Conscientizar a população para os danos de se consumir produtos piratas é uma das ações contra crime

Por ETCO
21/10/2004

Fonte: O Globo, 15/10/2004

Aconscientização da população é uma das armas da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) para tentar combater o comércio ilegal no estado. Orlando Diniz, presidente da federação, afirma que encontros regionais e seminários, como o promovido pela entidade na última quarta-feira, têm tentado esclarecer a população de como a compra de produtos piratas acaba afetando a economia do país.


? Os consumidores precisam ser insistentemente alertados e lembrados que são eles próprios as maiores vítimas da pirataria e do contrabando ? afirma Diniz, que representa 370 mil estabelecimentos comerciais.


A entidade reivindica também uma ação mais drástica dos poderes de repressão, para reduzir a vulnerabilidade dos portos e aeroportos brasileiros. No sentido de combater o ?binômio do mal que une narcotráfico e pirataria?.


? Porque não estão em jogo apenas interesses individuais ou de setores localizados. Mas a ameaça da degradação de nova e significativa parcela da sociedade, impulsionada a engrossar as fileiras do crime, em mais uma rota de desvios insuportáveis. O combate à pirataria e ao contrabando são o foco permanente da Fecomércio.


E, como conseqüência direta do crime, o comércio legal vem perdendo espaço. De acordo com a Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD), foram fechadas duas mil lojas de venda de CDs originais de 1997 a 2002. Segundo o diretor financeiro da entidade, Eduardo Rajo, existem cidades em que não há uma loja sequer de venda de CDs legais, principalmente no Nordeste. Ele diz que, para tentar competir com os produtos piratas, a indústria tem tentado reduzir o preço dos CDs de catálogo, uma tradicional sugestão de consumidores.


? Há produtos para todas as faixas de renda. Hoje é possível encontrar CDs a R$10 ou menos. O nosso desafio é encontrar o ponto de equilíbrio do preço. Mas, desde 1997, o valor do CD na fábrica tem se mantido estável ? afirma o presidente da associação.


Faturamento com CDs inéditos caiu 67%


Mas os lançamentos ainda exigem muito investimento, o que impede a concorrência com as bancas das ruas da cidade, que exibem os lançamentos antes mesmo de chegarem às lojas. Por isso, o número de lançamentos vem diminuindo a cada ano. De 1997 a 2003, houve uma queda nominal de 67% no faturamento com CDs inéditos:


? Há uma total incapacidade de se competir com os piratas ? assume.


Segundo Rajo, de cada dois CDs vendidos, um é pirata, o que estrangula a indústria fonográfica brasileira, que já parou de fabricar cassetes justamente por causa da pirataria:


? Não há processo produtivo que resista a esse índice de falsificação. Principalmente numa indústria na qual a característica maior é o investimento.


Para ele, a indústria pirata avançou mais a partir do início dos anos 90, com a disseminação da tecnologia dos CDs. E agora, com o avanço da pirataria, Rajo teme pelo futuro dos DVDs de shows. É um produto que vem ganhando espaço no faturamento da indústria fonográfica ? historicamente representava 2% e hoje já responde por 15% do movimento.


? É o novo filão que a falsificação vem buscando.


A carga tributária alta e distorcida entre os diversos setores da economia é outro fator a favorecer o crescimento da indústria da pirataria, também na opinião do diretor do Instituto Fecomércio-RJ, Luiz Roberto Cunha.


? Esse é o elo inicial da cadeia. O impacto no comércio é enorme, principalmente para o micro e pequeno empresário, que acaba sendo empurrado para informalidade. Isso é diferente do contrabando e da pirataria.


Emerson Kapaz, do Instituto Ética Concorrencial (Etco), confirma esse estímulo à sonegação. Segundo ele, dos cerca de 38% de carga tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB), 24% incidem sobre empresas do setor produtivo:


? Nos Estados Unidos, não passa de 8%. Isso faz a pirataria sobreviver. Há uma vantagem enorme sobre os produtos legais.


Inundação de produtos piratas vindos da China


O diretor do Instituto Fecomércio-RJ lembrou também da inundação de produtos falsificados de origem chinesa. Segundo o economista, o quadro é mais grave pela atuação direta e indireta do governo chinês:


? A China é um problema complicado para todos, pelo envolvimento do estado.


Mas Cunha alerta que um determinado tipo de informalidade tem seu papel social. E, inclusive, para sobrevivência de alguns países da América Latina, como o trabalho dos artesãos, que eram os camelôs antes da invasão dos produtos piratas.


? A economia informal é uma tradição, principalmente no Brasil. Esse comércio informal de venda de artesanato não afeta a sociedade.