Conselho ajudará a combater pirataria

Por ETCO
15/10/2004


Por Valderez Caetano, O Globo (Economia) – 15/10/2004


BRASÍLIA. O Diário Oficial da União publica hoje decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que cria o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. Terão assento seis representantes dos setores privados mais prejudicados ? como software, brinquedos, cigarros e audiovisual ? e diversos ministérios. O conselho também terá uma secretaria-executiva responsável, junto com outros órgãos de inteligência do governo, pela implementação de ações contra os crimes de pirataria.


O novo conselho substituirá o comitê interministerial de combate à pirataria, criado em março de 2001, mas que não conseguiu avanços no combate a este tipo de crime.


Segundo o decreto presidencial, os ministérios representados no conselho serão os da Justiça, Fazenda, Relações Exteriores, Desenvolvimento, Cultura e Ciência e Tecnologia. A Polícia Federal e a Presidência da República também terão assento. Uma das atribuições do conselho será formular um Plano Nacional de Combate à Pirataria.


O conselho também terá como atribuição sugerir campanhas de conscientização da população. A primeira delas deverá ser sobre os riscos e os prejuízos de se adquirir brinquedos contrabandeados e pirateados. As campanhas serão custeadas pela iniciativa privada.


Os Estados Unidos têm usado o aumento da pirataria no país como argumento para impor uma série de condições nas negociações comerciais. Eles ameaçam excluir o Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP), um mecanismo que permite que países mais ricos reduzam as alíquotas de produtos importados de países em desenvolvimento.

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