Contrabando, ameaça à soberania nacional

Em artigo publicado no Jornal Correio Braziliense, de 15/08, o presidente do ETCO,  Edson Vismona, fala sobre a falta de competitividade brasileira, provocada pela insegurança jurídica e por regras comerciais e regulatórias equivocadas.

 

CONTRABANDO, AMEAÇA À SOBERANIA NACIONAL

por Edson Vismona

 

Entre os principais problemas da falta de competitividade brasileira estão a insegurança jurídica e as diferenças comerciais e regulatórias existentes, inclusive entre países.

Na visão clássica, e correta, da análise empresarial, são fatores de inibição ao investimento e, portanto, da geração de empregos e renda. De outro lado menos visível, por ser mais complexo e de difícil controle, formadas as condições assimétricas de competição, dá-se o favoreci mento ao ingresso de produtos por vias Ile-gals, em primeiro momento, chegando-se ao ápice da existência de empresas que falsificam até mesmo a versão ilegal de produtos, ou ainda que se utilizam de mecanismos tributários para perpetuarem sua ação de má fé, de forma contumaz.

O caso do cigarro é emblemático desse problema. De forma eficiente, os programas de redução de consumo do produto atingiram patamares bastante satisfatórios. Entretanto, a medida da dose do remédio não somente afetou a indústria nacional como facilitou o crescimento da criminalidade, que hoje é responsável por 45% do mercado brasileiro de cigarros. Pergunta-se, então, quem cuida desse mercado e seus efeitos danosos à população ? A certeza que temos é de que o agravamento das medidas atuais vai gerar claro e objetivo favorecimento ao país vizinho, uma diminuição da atividade industrial brasileira e o crescimento da criminalidade, beneficiada pelo contrabando, orquestrada por organizações criminosas que ampliam seu poder.

No Paraguai, por exemplo, os cigarros são tributados em apenas 16%, enquanto que no Brasil as empresas do setor pagam, em média, 70% de impostos sobre os produtos fabricados legalmente. Além disso, os fabricantes do país vizinho não são obrigados por seu governo a cumprir normas semelhantes às Impostas pelas autoridades brasileiras como a colocação de frases e imagens de advertência nas embalagens, que, por lei, devem ocupar 75% do espaço dos maços.

A qualidade dos cigarros paraguaios também é muito inferior à brasileira de acordo com pesquisa realizada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, que mostrou que esses produtos contêm, além de altas concentrações de metais pesados, resíduos animais como patas de baratas e pelos de rato.

A questão do contrabando de cigarros, inclusive, está se transformando em uma questão de segurança nacional. Não é novidade para ninguém que essa atividade é dominada por organizações como o PG. Mas em um depoimento ao Senado americano, em maio de 2017,0 cientista político Ema-nuele Ottolenghi, da Fundação para a Defesa da Democracia (FDD na sigla em inglês), revelou a ligação íntima entre o comércio ilegal de cigarros e o terrorismo internacional.

De acordo com Ottolenghi, presença crescente de empresas afiliadas ao Hezbollah no negócio de varejo de tabaco aumenta a possibilidade de que o comércio ilícito de tabaco se torne uma fonte adicional de renda para a organização terrorista”.

Ele ainda explicou aos senadores americanos que as rotas de contrabando de drogas e de cigarros ao longo da fronteira Paraguai-Brasil estão se tornando indistinguíveis. A atual situação na segurança pública no Rio de Janeiro é um. lembrete de como o crime organizado atua. Quantos fuzis, pistolas e metralhadoras foram produzidos na capital fluminense nos últimos anos? Quantos centros de produção de drogas foram estourados pelas autoridades? O comércio ilegal de produtos é uma das atividades que mais prejuízos traz para a população e para o país.As dificuldades na fiscalização e controle das fronteiras reforçam a necessidade de uma maior integração entre as diversas forças governamentais envolvidas no combate ao problema. Essa é uma premissa para que o país possa voltar a crescer, a gerar empregos e a promover o desenvolvimento de que tanto necessitamos. Não podemos mais conviver com a ilegalidade como se fosse parte normal de nossas vidas. É preciso que toda a sociedade se una em torno de um objetivo comum: a restauração do país que nós queremos, respeitando a ética e a lei, hoje e para as gerações que ainda estão por vir.

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