Contrabando avança em Campinas

Em artigo publicado no dia 28/10, no Jornal Correio Popular de Campinas, o Presidente do ETCO, Edson Vismona, fala sobre a primeira reunião da ALAC – Aliança Latino-Americana Anticontrabando, o perigo que o contrabando representa, alémde fornecer dados específicos da região sudeste.

Contrabando avança em Campinas

por Edson Vismona

O contrabando de cigarros é hoje um dos temas mais graves e o Brasil é um dos mais prejudicados por conta desse mercado ilícito. Para se ter uma ideia da extensão do problema, 30% do mercado de cigarros brasileiro é dominado por marcas do Paraguai, que entram no país sem pagar impostos, sem gerar empregos e ainda não respeitam as regras da vigilância sanitária.

Atualmente, 41% do mercado paulista de cigarros é dominado por marcas ilegais. Das 10 marcas mais vendidas no estado, duas são provenientes do mercado ilegal, sendo que a marca paraguaia Eight é líder de mercado com 25% de participação nas vendas. Além disso, o preço médio do maço contrabandeado é de R$3,00, valor 60% menor que o preço mínimo previsto em lei para os cigarros do mercado legal.

Em 2015 a venda de cigarros contrabandeados apresentou um crescimento de 18% em relação a 2010, o que representou uma evasão fiscal de R$ 748 milhões aos cofres públicos, dinheiro que poderia ter sido investido em áreas como saúde, segurança, moradia, entre outras políticas públicas.

Em Campinas a situação também é grave, já que 37% dos cigarros vendidos são contrabandeados do Paraguai. A cidade também é um importante ponto central na logística de distribuição de cigarros contrabandeados no Estado de São Paulo. Cidades como Limeira, Tietê, Salto, Jundiaí, Bragança Paulista, entre outras, recebem cargas de cigarros contrabandeados provenientes de Campinas

Esse comércio ilícito afeta diretamente a arrecadação de impostos, o desenvolvimento de políticas públicas, a saúde do consumidor e a geração de emprego no estado de São Paulo. No entanto, a situação é ainda mais grave. Estamos tratando também de segurança nacional, pois o crime organizado, que se alimenta do contrabando, está dominando as regiões de fronteiras no Brasil e nos demais países da América Latina.

Nesse contexto, o contrabando deixou de ser uma preocupação apenas local e ganhou dimensão continental. Estima-se que a cada ano na América Latina perde-se entre 0,9% e 2% do PIB por causa do comércio ilegal. Para tentar encontrar alternativas para a luta contra esses ilícitos foi criada a Aliança Latino-Americana Anticontrabando, composta por 15 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

O primeiro encontro da Aliança foi realizado no início do mês de outubro em Bogotá, capital da Colômbia. Representantes dos governos, de associações civis, empresas e dos sindicatos dos países-membros se reuniram para debater e estabelecer ações compartilhadas que permitam um maior controle sobre o comércio ilegal de cigarros, têxteis, bebidas, alimentos, plásticos e metais.

A partir das discussões, um plano de ação contra o comércio ilícito, contemplando diversas propostas avaliadas no encontro, será formalizado e apresentado durante a XXV Cúpula Iberoamericana de Chefes de Estado e de Governo, que será realizada em Cartagena, na Colômbia, nos dias 28 e 29 de outubro.

Vale lembrar que uma das principais causas para o aumento do contrabando é a diferença assombrosa nos preços dos produtos, resultado de políticas tributárias absolutamente desiguais entre os países. Enquanto no Paraguai os cigarros pagam impostos que não superam 16%, no Brasil esse percentual pode chegar a mais de 80%.

Ou seja, quanto maior a carga tributária sobre os produtos nacionais, mais competitivo se torna o produto ilegal e mais a população sofre com o aumento da criminalidade, do tráfico de drogas e de armas.

Para tentar reverter este cenário, uma das medidas propostas durante o workshop da Aliança é a cooperação entre os países para uma calibração tributária com objetivo de reduzir a enorme vantagem que os contrabandistas têm sobre as indústrias nacionais. Outra causa que deve ser combatida é a oferta massiva de produtos ilegais. É necessária uma articulação inteligente entre os países, com troca de informações on-line e ações estruturadas para controlar as zonas de livre comércio e os regimes aduaneiros.

Ao participarmos da iniciativa da Aliança Latino-Americana AntiContrabando identificamos uma oportunidade para que os países envolvidos, inclusive o Brasil, possam encontrar caminhos comuns para combater a atividade ilícita, que não respeita fronteiras, governos e autoridades policiais. Sem um trabalho coordenado, com inteligência e cooperação mútua, dificilmente conseguiremos vencer esse grande desafio transnacional.

*Edson Vismona é presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP)

 

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