Convênio une SDE e Receita contra sonegação

Por ETCO
14/09/2004


O Globo – 13/09/2004


BRASÍLIA. A Receita Federal obteve um reforço no combate à sonegação. Um convênio firmado com a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, permite agora que processos de empresas acusadas de prejudicar a concorrência sejam enviados ao Fisco, caso haja suspeita de sonegação. Antes do convênio, a SDE arquivava os casos de irregularidade fiscal e seguia apenas com as investigações na área de concorrência.


? Temos que aumentar a eficácia do sistema de combate à sonegação ? disse o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg.


Receita recebe três primeiros casos da SDE


O convênio foi assinado em julho e, até agora, a SDE já enviou três casos para a Receita. São dois processos no setor de bebidas e um no de tecidos. Segundo Goldberg, os três casos tratam de investigações de empresas acusadas de praticar preços predatórios, ou seja, vender seus produtos por valores abaixo do preço de custo das mercadorias, o que prejudica a concorrência no mercado.


Goldberg explicou que esse tipo de conduta também é um forte indício de sonegação fiscal. Segundo ele, a SDE pede que as empresas investigadas por prática de preços predatórios mostrem suas planilhas de custo. Os dados são comparados com os preços das matérias-primas, distribuição e com a carga tributária do setor em que a empresa atua para identificar onde está a irregularidade.


? Temos visto que, na maior parte dos casos, os custos das empresas estão abaixo da média porque há sonegação ? disse Goldberg.


Média de irregularidades é seis vezes maior no país


Segundo ele, enquanto a maioria dos países registra um caso de preços predatórios por ano, o Brasil tem cerca de seis (incluindo os três que já foram enviados à Receita).


? Casos de preços predatórios não são comuns em outros países, mas vimos que, no Brasil, o número de investigações com esse tipo de denúncia estava muito acima da média. Constatamos que, na verdade, o que vem ocorrendo não são casos clássicos e sim de empresas que sonegam impostos e, por isso, podem vender seus produtos com preços muito mais baratos que os da concorrência ? afirmou o secretário, lembrando que existem casos em que a diferença entre os preços das empresas varia de 60% a 70%.


Entre os setores que mais têm preços predatórios no Brasil devido à sonegação fiscal estão o de combustíveis, o de bebidas e o varejista.


O convênio também permite a troca de informações entre as duas secretarias para facilitar as investigações. A SDE, por exemplo, passou a ter acesso ao sistema de cadastros da Pessoa Física (CPF) e da Pessoa Jurídica (CNPJ). Já a Receita pode passar a solicitar informações sobre os processos administrativos conduzidos pela SDE nos casos em que haja suspeita de irregularidade tributária.


O convênio deve ajudar a Receita a aumentar o valor das autuações contra os sonegadores. Somente no primeiro semestre de 2004, o Fisco realizou 25.996 investigações, e o total de autuações chegou a R$16,36 bilhões. Ao todo, foram fiscalizadas 4.487 empresas, o que corresponde a R$14,995 bilhões em autuações. Para as pessoas físicas, o número de investigações chegou a 21.509, com multas de R$1,364 bilhão.