Crescimento abre espaço para reformas

Por ETCO
29/11/2007

Autor: Paulo Godoy

Fonte: Folha de S. Paulo, 29/11/2007

A ECONOMIA brasileira deve crescer acima de 4,5% neste ano. Depois de quase 20 anos de ajustes macro e microeconômicos, o Brasil pode deixar de olhar para o retrovisor e mirar o futuro, construindo alicerces para manter o crescimento em um eventual cenário desfavorável.

O Brasil só não cresce mais porque está amarrado a estruturas e regras que se tornaram obsoletas diante da celeridade crescente das demandas sociais e do mundo dos negócios.

Por isso, as reformas estruturantes -principalmente a tributária, trabalhista e a política- e também as administrativas -nos sistemas de licenciamento ambiental e de contratação pública- são urgentes. Os bons números da economia deveriam ser aproveitados para empreendê-las, pois mudanças desse porte não são feitas em tempos de crise, mas, sim, nos de bonança.
As reformas são importantes para aumentar os níveis de investimento visando ampliar a capacidade industrial e da infra-estrutura, melhorar a gestão do gasto público e dar melhores condições de expansão da atividade produtiva.
A discussão em torno da renovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) força a retomada do debate em torno da reforma tributária, que, além de reduzir a carga de impostos, taxas e contribuições, precisa simplificar o sistema e diminuir o ônus tributário -tudo aquilo que as empresas e pessoas precisam gastar para ficar em dia com as obrigações fiscais. Qualquer plano alheio a essas diretrizes pode resultar em um remendo -e não propriamente em uma reforma. Esse movimento precisa ocorrer concomitantemente à melhoria do gasto público. Corta-se a despesa de um lado, corta-se o tributo de outro.
A reforma política é outra urgência, sem a qual talvez não exista ambiente institucional para privilegiar as necessidades do país. Seria imprescindível instituir mecanismos para garantir a fidelidade partidária, uma cláusula de barreira eficaz e o voto distrital -esse pode até mudar bastante a forma de fazer política no Brasil, pois aproxima o eleitor dos eleitos e diminui o custo de campanhas.
Nas relações do trabalho, a alta informalidade reinante exige uma reforma trabalhista. A modernização das regras entre patrão e empregado tornou-se fundamental diante das mudanças sociais, econômicas e tecnológicas que ocorreram nas últimas décadas. É recomendável flexibilizar normas e tornar o custo da contratação mais justo, pois a atual legislação, na prática, empurra cerca de metade da população economicamente ativa para o mercado informal e estabelece uma proteção virtual.
Entre as reformas administrativas, as regras de licitação podem ser melhoradas para prover mais segurança na contratação. Já no licenciamento ambiental, o Estado ainda não conseguiu garantir condições para que ele seja uma baliza -e não um obstáculo- aos investimentos.


É recomendável reorganizar, padronizar e otimizar os procedimentos inerentes ao trâmite ambiental, que fazem de qualquer processo de licenciamento uma jornada imprevisível.


A agenda é complexa, mas necessária. Cabe a todos empreendê-la, mas principalmente ao Estado, que tem o poder de fazê-las. Essas reformas não podem mais ser alvo de remendos, como alguns dos que ocorreram nos últimos anos. Delas depende o desenvolvimento econômico e social em um ritmo e intensidade maiores.



 


PAULO GODOY, administrador de empresas, é presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base).

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