Crise dificulta redução de impostos, diz instituto

Por ETCO
16/08/2005

Fonte: O Globo, 16/08/2005

SÃO PAULO. A crise política é mais um obstáculo à aprovação no Congresso do projeto que unifica a legislação do ICMS e, a menos que sejam promovidas mudanças constitucionais que permitam um corte drástico nos gastos obrigatórios do governo, dificilmente se conseguirá avançar nas reformas para reduzir a elevada carga tributária do país. A racionalização dos tributos e a conseqüente redução da sonegação, portanto, passariam por uma revisão constitucional. Essa foi a principal conclusão do seminário ?Sonegação x Carga tributária: Existe um ponto de equilíbrio?, promovido ontem em São Paulo pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).


? Só uma reforma mais profunda, por meio de uma revisão constitucional, pode produzir os efeitos desejados (nas áreas fiscal e tributária) ? afirmou o deputado Delfim Netto (PP-SP), que participou do seminário.


Defendida também pelo economista Raul Veloso, especialista em contas públicas, a necessidade de se ?desengessar? a Constituição acabou encampada pelo Instituto Etco.


? Decidimos apoiar a implantação de uma revisão constitucional, que preserve as cláusulas pétreas da atual Constituição e se concentre em três grandes temas: Previdência, Tributária/Fiscal, e Política ? anunciou o presidente do Instituto Etco, Émerson Kapaz, no encerramento do encontro.


Segundo Kapaz, a revisão caberia a um grupo de notáveis, que seriam eleitos exclusivamente para o desafio, sem mandatos:


? Após o término da revisão, eles voltariam aos seus estados ? explicou.


Secretário de SP não espera mudança antes de 2007


Apesar das dificuldades atuais, Kapaz defendeu uma tentativa de avançar na aprovação do projeto de unificação do ICMS:


? O realinhamento de alíquotas será gradual, podendo ser acelerado se for constituído um fundo de compensação dos estados que eventualmente percam receita.


Participante de um dos painéis, Eduardo Guardia, secretário de Fazenda de São Paulo, lembrou que o texto do projeto do ICMS que tramita na Câmara precisa ser melhorado e deve voltar ao Senado.


? É muito difícil pensar qualquer coisa que não entre em vigor somente a partir de 2007 ? disse Guardia.


Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, afirmou que o governo trabalha numa agenda mínima para o Congresso, que inclui a aprovação da unificação do ICMS ainda este ano.


? Confiamos que o Congresso saberá conciliar as agendas (CPIs e votações) paralelas ? disse Portugal, que negou haver paralisia no governo diante da crise.