Autor: Everardo Maciel *

Fonte: Jornal Gazeta Mercantil, Caderno A-3, 23/01/07

Governadores entenderam que só com austeridade das contas evitam-se crises. Orhan Pamuk, escritor turco agraciado com o Prêmio Nobel de Literatura do ano passado, dizia: “de vez em quando chegam notícias boas”. Parece ser o que ora acontece com a maior parte das administrações estaduais recém-empossadas. Os governadores se deram conta que administrar impõe sacrifícios para o governante. Nem tudo é alegria.

Festejo a percepção, em muitos, de que a raiz das dificuldades dos estados reside exatamente na existência de um processo continuado de hipertrofia da máquina governamental. Parte significativa dos recursos incorporados à carga tributária nos últimos anos financiou despesas desnecessárias, não raro suntuosas, para não falar da corrupção.

As despesas cresceram exponencialmente e a qualidade dos serviços, para dizer o mínimo, permaneceu ruim. O ensino fundamental e a saúde pública deixam muito a desejar. Os investimentos públicos minguam ano após ano. A precariedade das rodovias brasileiras é um atestado inequívoco dessa situação.
Governadores entenderam que assumem a austeridade fiscal, logo no início de seus mandatos, ou serão condenados a uma permanente administração de crises. Se não há dinheiro, é bom esquecer aumentos salariais, gastos excessivos com publicidade, verbas extraordinárias para municípios, farras de parlamentares, etc.

É verdade que sempre existirão resistências a políticas austeras. O corporativismo sindical ganhou muita força nas últimas décadas e pensa o estado como fonte de renda, e não como instrumento em favor da sociedade. São lamentáveis atitudes como a que se constata em Alagoas, em que são invadidos prédios públicos, em nome de reivindicações inatendíveis. Ocupação de prédio público é crime e como tal deveria ser tratada. No Brasil, porém, há uma espécie de tolerância com esse deplorável comportamento. Chega-se ao absurdo de requerer-se reintegração de posse de prédio público!

Nesse contexto, algumas autoridades estaduais falam que irão solicitar socorro financeiro ao governo federal. A União mal tem para si mesma. Sobram apenas alguns trocados que são canalizados para transferências voluntárias aos estados e municípios. São as chamadas emendas parlamentares – em geral, forma explícita de desperdício de dinheiro público e instrumento de chantagem política.
Buscar apoio no governo federal é tão-somente o resultado de um desalinhavado federalismo fiscal. A Constituição estabelece com absoluta clareza a partilha de rendas públicas entre União, estados e municípios. A isso, muitos chamam de “pacto federativo” – expressão cuja ambigüidade serve como fundamento para as mais variadas formas de resistências a mudanças que interessem à construção de um verdadeiro federalismo fiscal. Paralelamente, jamais existiu transparência na repartição dos encargos públicos entre as entidades federativas. Essa assimetria é que possibilita reclamos de governadores e prefeitos e manipulação política de transferências intergovernamentais.

A Constituição, em seu artigo 23, parágrafo único, prevê a instituição, por meio de lei complementar, de mecanismos de articulação entre as entidades federativas, o que seria uma forma, ainda que tímida, de estruturação de um federalismo fiscal. Passados 18 anos, jamais se cogitou dessa lei complementar. Parece não interessar a ninguém uma maior precisão na partilha de competências. A negociação e a barganha são mais compatíveis com as nossas piores tradições políticas.

A propósito, a recém-promulgada Emenda Constitucional nº 53, de dezembro passado, cuidou de substituir, no parágrafo único do art. 23, a expressão “lei complementar” por “leis complementares”, como se isso fosse significar algo importante. Quanto à própria lei complementar ou leis complementares, como agora pretende o texto constitucional, não existe sequer projeto.

As boas sinalizações dos governadores contrastam com os movimentos erráticos do governo federal. Longos períodos de desconcertantes silêncios são seguidos por anúncios confusos e pretensiosos de medidas. Nenhuma delas para modernizar nossa arcaica e paralisante legislação trabalhista, enfrentar com firmeza o problema da Previdência Social, construir um novo equilíbrio fiscal combinando redução de gastos correntes com a diminuição da pressão fiscal ou então apontar um caminho realista e eficaz para eliminar as iniqüidades do sistema tributário. Prefere-se manter a indulgente complacência com a elevação dos dispêndios correntes e anunciar desonerações pontuais na carga tributária.

Essas renúncias fiscais não necessariamente resultam em crescimento econômico ou melhoria na qualidade de vida. Tudo depende de um conjunto complexo de variáveis, que vão desde o grau de competitividade do setor beneficiado até a combinação com a incidência tributária de responsabilidade de outros entes tributantes. Algo, todavia, é certo, o sistema tributário fica cada vez mais complexo, com aumento dos custos de conformidade e maior vulnerabilidade à evasão e elisão fiscais.

A legislação do PIS/Cofins está ininteligível, até mesmo para os especialistas. O chamado “Supersimples” em verdade merece ser chamado de “Ultracomplexo”. O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) está percorrendo o caminho inverso dos últimos anos, para assumir exceções às regras gerais e tornar-se, em conseqüência, mais susceptível ao planejamento fiscal, em especial dos grandes contribuintes. Enfim, continuamos sem rumo, ainda que com moderadas esperanças. O espetáculo continua. O crescimento aguardará mais tempo.

* Consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal.