Discussão mal focada

Por ETCO
06/09/2007

Autor: Claudio Haddad

Fonte: Valor Econômico, 06/09/2007

A CPMF sofre do grave defeito de ser um imposto em cascata, mas tem a
qualidade de ter baixo custo de arrecadação. Embora a incidência final de um
imposto seja de difícil determinação, ela também tende a ser progressiva, pois
os ricos, relativamente à renda, efetuam mais movimentações financeiras do que
os pobres. Seu defeito, no entanto, supera as qualidades e, em uma estrutura
tributária ideal, ela participaria no máximo com uma alíquota pequena, como o
0,08% que está sendo sugerido em uma das propostas em debate. Mas a CPMF não é o
único patinho feio em nossa estrutura tributária. Esta é um verdadeiro
monstrengo e não adianta tentar embelezá-la sem atacar as causas que a tornam
assim.

[Valor Econômico] Gráfico: Governo Federal, Despesa/PIB; R$ bi.



No cenário atual, CPMF não deve ser extinta


O ponto principal da questão é o crescimento da despesa pública, que continua
sendo a principal vulnerabilidade do país. Tendo sido, durante décadas,
financiado pelo imposto inflacionário, após o Plano Real ele passou a ser
coberto por endividamento e pelo aumento de impostos. A Lei de Responsabilidade
Fiscal, aprovada em 2000, impôs disciplina às finanças estaduais, mas não
restringiu o governo federal, cuja despesa (excluindo juros) vem crescendo nos
últimos cinco anos à razão de 0,58% do PIB por ano, como podemos ver no gráfico.
Dado o incremento de despesa corrente já anunciado para o ano que vem e o
crescimento estrutural continuado dos gastos com previdência, tudo indica que
aquela tendência será mantida, o que não parece preocupar o governo. A agenda de
reformas foi esquecida – ou mesmo arquivada – e a nova equipe econômica propõe
uma aceleração dos gastos em infra-estrutura, sem contrapartida de cortes em
outras áreas.

Asfixiar o país com uma carga tributária que passou de 25% do PIB em 1990
para 36% em 2006 e continua crescendo é ruim, mas voltar ao regime antigo de
financiamento do déficit público pela inflação é pior ainda. Dado o volume de
gastos, substituir a receita da CPMF, estimada para este ano em mais de R$ 36
bilhões, exigiria um aumento do endividamento ou de algum outro tributo. Como a
primeira opção, além de representar mais tributação futura, colocaria em risco a
estabilidade, invertendo a tendência declinante da dívida e a segunda teria a
alta probabilidade de trocarmos um imposto ruim por outro pior, não há
alternativa fora a de renovação da CPMF à alíquota atual. Argumentar o
contrário, apelando para o formalismo de que a contribuição foi instituída como
provisória e que o governo teria outras fontes de receita para substituí-la, é
ignorar a realidade orçamentária ou agir de má fé.


Para se reduzir a carga tributária sem colocar a economia em risco, é
imprescindível se iniciar uma discussão séria sobre o tamanho e a alocação dos
gastos públicos. Deve-se gastar mais em educação e saúde ou em aposentadorias,
que já absorvem 12,5% do PIB? Repassar mais dinheiro a ONGs ou investir em
infra-estrutura? Aumentar os gastos com o funcionalismo ou a eficiência da
gestão pública? Dar ensino gratuito nas universidades públicas a quem pode pagar
ou gastar mais em pesquisa? Nesta discussão é fundamental incluir as renúncias
fiscais e os subsídios invisíveis que transitam fora do orçamento, mas que
aumentam a dívida pública e, consequentemente, as despesas com juros.

Um exemplo de gasto invisível é o financiamento estendido pelo BNDES à TJLP.
Entre junho de 2006 e de 2007, o saldo médio das operações de crédito do BNDES
consolidado em moeda nacional (praticamente todas à TJLP) foi de R$ 111 bilhões.
Neste mesmo período a Selic acumulada, taxa básica de captação do governo
federal, ficou 5,86% acima da TJLP. Ou seja, em 12 meses essas operações
transferiram como subsídio R$ 6,5 bilhões aos tomadores, igual a 70% do valor
previsto para o Bolsa Família este ano, sendo que, dada a concentração de
operações do banco, os dez maiores tomadores devem ter recebido mais de 50%
deste valor. Justifica-se este subsídio, principalmente levando-se em conta que
para os grandes tomadores o mercado de capitais já é uma alternativa viável?
Conforme noticiado (Valor, 27/08), as emissões de ações e debêntures chegaram a
R$ 32 bilhões até julho, superando o desembolso do BNDES. Por que proteger e
subsidiar os tomadores daquele banco em detrimento de outras empresas, com
projetos igualmente meritórios, cujos controladores têm de seguir regras rígidas
de governança e diluir sua participação através de emissões primárias de ações?
Por que os recursos para os primeiros teriam de vir do trabalhador e do governo
quando poderiam ser estendidos por investidores em condições competitivas?


Infelizmente, transparência e discussão séria a respeito de controle e
escolha entre alternativas de gasto público não interessam a ninguém. Para os
grupos que se beneficiam da miríade de programas e subsídios, o melhor é deixar
tudo como está, com a maior opacidade possível. Também para os ideólogos que
acham que gasto público é a salvação para os males do país, assim como os
políticos para quem é fácil e cômodo gastar o dinheiro dos outros. Discussão só
se for periférica, como a da CPMF. Na ausência de transparência e no mundo do
faz de conta, é melhor renovar por mais três anos a CPMF. É pior sem ela do que
com ela.

Claudio Haddad é diretor-presidente do Ibmec São Paulo e presidente do
Conselho da Veris Educacional S.A. e escreve, quinzenalmente, às
quintas-feiras.