Autor: Alexandre Costa Nascimento

Fonte: Gazeta do Povo Online – Curitiba/PR – ECONOMIA – 23/05/2010

Luiz Augusto/Arquivo/Gazeta do Povo

Caminhão-tanque distribui combustível na região de Curitiba: empresas de fachada sonegam metade do ICMS gerado ao ano pelas distribuidoras do Paraná

 

O setor de distribuição de combustíveis, principal fonte de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mer­ca­do­rias e Serviços (ICMS) do governo do Paraná – representa 20% do total arrecadado –, é também a maior fonte de preocupação da Secretaria da Fazenda do Pa­­raná. Juntas, cinco distribuidoras de etanol devem ao Fisco estadual cerca de R$ 1 bilhão, volume que equivale a metade do que o setor gera do tributo em um ano.

Por concentrar mais de 60% dos impostos da cadeia dos combustíveis sob o regime de substituição tributária, o setor de distribuição é terreno fértil para a criação de “engenharias” para burlar o Fisco. A despeito do aumento no rigor da fiscalização, que nos últimos cinco anos lavrou mais de R$ 800 milhões em autuações, a secretaria não consegue combater a atuação das distribuidoras que operam sob o esquema chamado de “barriga de aluguel”.

A prática consiste na criação de empresas de fachada, geralmente em nome de “laranjas”, para intermediar a venda do combustível das usinas para os postos, já que a legislação proíbe a venda direta. Sem estrutura operacional ou patrimônio, essas empresas funcionam como “bureaus” de notas fiscais, que emitem o documento das vendas, mas não recolhem os impostos devidos. Quando a Receita Estadual inicia ações de fiscalização, as distribuidoras simplesmente “desaparecem”, deixando para trás débitos multimilionários.

De acordo com o inspetor-geral de fiscalização da secretaria, Rafael Casanova, é praticamente impossível recuperar esses valores. “Em casos de irregularidades, a legislação estabelece a cobrança do imposto devido, além de multa pecuniária. Também é possível pedir o cancelamento da inscrição da distribuidora. Mas fica difícil reaver a dívida, pois as distribuidoras não têm garantias nem patrimônio e estão registradas em nome de terceiros”, explica.

Segundo Casanova, a secretaria da Fazenda tenta atuar aumentando o rigor na concessão da inscrição para distribuidoras. “Mas o Poder Judiciário não tem nos ajudado muito e, com base no direito à livre iniciativa, tem concedido liminares obrigando a Receita a liberar o funcionamento de empresas.”

Lucro ilegal

A escolha pelo caminho da sonegação pode representar um aumento de até 500% na margem de lucro das empresas de distribuição de combustíveis. No Paraná, a mordida dos impostos nessa etapa da cadeia é de 60% – aproximadamente R$ 0,25 por litro –, enquanto o lucro operacional é de R$ 0,05 por litro. O aumento da margem permite que essas distribuidoras vendam o produto por um preço abaixo da média, criando uma concorrência predatória e distorcendo todo o mercado.

Para a diretora do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Letícia do Amaral, a sonegação é motivada pela alta carga tributária no Brasil. “Algum setores recorrem a sonegação para sobreviver, pois, se cumprirem a legislação à risca, acabam inviabilizando o negócio”, avalia. “Mas vale lembrar que sonegação constitui crime. Para a empresa que sonega, fica muito mais pesado se tiver que pagar o imposto devido e a multa. Além disso, tem a possibilidade de responder a uma ação penal.”

Segundo Letícia, o consumidor pouco pode fazer para ajudar a diminuir a sonegação nesse setor. “Essa responsabilidade pode até ser repassada aos postos, que compram o combustível mais barato, mas o dever de fiscalizar é do Estado. O máximo que o consumidor pode fazer é exigir a nota fiscal”, orienta.

O vice-presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, diz que esse tipo de prática é a principal preocupação do setor hoje. “Essas empresas que atuam apenas para acumular dívidas de impostos alcançam rapidamente uma grande participação de mercado, pois praticam preços ‘imbatíveis’. As empresas estruturadas, sérias e que pagam os impostos corretamente perdem poder de competição.”

O problema se concentra quase que exclusivamente no setor álcool combustível (etanol), no qual produção e distribuição são descentralizadas; no Paraná são cerca de 70 distribuidoras – 42 cadastradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP) –, e 30 usinas produtoras. A concentração da produção de gasolina e diesel nas refinarias da Petrobras impossibilita esse tipo de prática para esses combustíveis.

O Paraná é o segundo maior mercado do país em consumo de etanol, representando 10% do total nacional. O estado só fica atrás de São Paulo, que sozinho detêm 50% do consumo do país. A alíquota do ICMS cobrada no Paraná (18%) é a segunda mais baixa da federação, também atrás apenas da de São Paulo (12%). A média nacional é de 25%.