Autor: Regina Alvarez

Fonte: O Globo – RJ – ECONOMIA – 04/10/2009

BRASÍLIA. “A combinação da extravagante carga tributária (em relação ao) PIB com a enorme ineficiência do setor público coloca, certamente, o Estado brasileiro entre os mais pesados do mundo e como um dos fatores mais importantes a retardar a aceleração do nosso desenvolvimento econômico”. Esta avaliação não partiu de algum líder da oposição, mas de um dos principais conselheiros do presidente Lula quando o assunto é economia. O diagnóstico, do ex-ministro Antonio Delfim Netto, está no livro “Brasil Pós-Crise, Agenda para a Próxima Década”, organizado pelos economistas Fabio Giambiagi e Octávio de Barros.

Os economistas reuniram um time de especialistas, que apresentam propostas capazes de colocar o país nos trilhos do desenvolvimento sustentado, com ações ao longo da próxima década. Não por acaso, está sendo lançado a um ano da eleição presidencial, com uma agenda para os próximos governantes.

Reforma da Previdência requer liderança do Executivo No capítulo “A Agenda Fiscal”, Delfim faz duras críticas ao modelo de Estado brasileiro. E menciona, entre outras evidências, um estudo do Banco Mundial que avaliou cinco fatores responsáveis pelo atraso no crescimento, todos ligados direta ou indiretamente ao Estado. O Brasil perde feio em desempenho para outros emergentes, em especial para os demais Brics (Russia, China e Índia). Os fatores analisados são carga tributária, regulação governamental, spreads, qualidade da educação primária e prática de contratação e demissões. Num ranking de 131 países, o Brasil aparece em 126o, a China, em 41o, a Índia em 69oe a Rússia em 71o lugar.

“A catástrofe salta aos olhos. São todos fatores ligados à ação do governo. Por maiores que sejam nossas dúvidas quanto à mensuração do fato, não deixa de ser preocupante que, enquanto nossos competidores estejam ranqueados na primeira metade da classificação, o Brasil ocupe o seu final e, bem a propósito, o último lugar em extensão e efeitos da taxação”, destaca o ex-ministro.

Como agenda fiscal imediata, Delfim propõe medidas capazes de reduzir, em oito anos, a dívida pública e a carga tributária a um patamar de 30% do PIB. Para isso, o ex-ministro considera que seria preciso limitar a taxa de crescimento das despesas primárias do governo à metade do crescimento do PIB.

No capítulo sobre Previdência, escrito por Giambiagi, o autor detalha a “reforma possível”, considerando as dificuldades políticas e mudanças estruturais na área. Giambiagi propõe uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição — hoje esse limite existe apenas no setor público — com redução gradual da diferença de idade e tempo de contribuição entre homens e mulheres.

A ampliação gradual da idade mínima para a aposentadoria por idade e mudanças nas regras da aposentadoria rural — de forma a reduzir as diferenças entre os gêneros e equipará-las aos critérios dos trabalhadores urbanos — também fazem parte da receita para equilibrar as contas da Previdência, ou, pelo menos, evitar desequilíbrio maior.

Outra proposta é reduzir o percentual das pensões do INSS — hoje equivale a 100% do benefício original. E elevar a idade mínima para concessão do benefício por idade da Lei Orgânica de Assistência Social. As mudanças entrariam em vigor após carência de cinco anos, com direitos adquiridos preservados.

“O caminho será difícil. Sem a liderança clara do Executivo, na pessoa do próprio presidente da República, dificilmente a proposta de reforma poderá prosperar.

Não há chance de ela ser aprovada como fruto de um consenso surgido da sociedade ou do Congresso”, afirma Giambiagi.

Já o ex-ministro e senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e o economista José Roberto Afonso escrevem sobre reforma tributária.

As chances de aprovar mudanças relevantes no atual governo são remotas, pela complexidade do tema e embate entre os entes da Federação.

A proposta é que a reforma seja feita em etapas, com mudanças administrativas, legais e constitucionais, priorizando o mais urgente e que não envolve mudanças na Constituição. Para os autores, é possível fazer muito para desonerar exportações, investimentos e a folha salarial sem mexer na Carta. Num segundo momento, seria redesenhado o capítulo do sistema tributário da Constituição