Emprego formal dá fôlego à receita da Previdência

Por ETCO
05/11/2007

Fonte: Valor Econômico, 05/11/2007

Depois do péssimo desempenho nos anos 90, o emprego formal começou a reagir a partir de 1999, num movimento que resultou em crescimento expressivo de contribuintes da Previdência Social. “Entre 2004 e 2006, o emprego com carteira de trabalho cresceu no ritmo médio anual de 5%, enquanto o número de contribuintes da Previdência aumento 5,2% ao ano”, ressalta um estudo dos professores Paulo Baltar e Eugenia Troncoso Leone, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Para Baltar, o crescimento firme da arrecadação previdenciária nos últimos anos permite que se possa discutir com calma eventuais propostas de reforma no sistema de aposentadoria, abordando com tranqüilidade eventuais problemas demográficos e atuariais.

O estudo de Baltar e Eugenia mostra a importância do emprego formal para as receitas da Previdência no Brasil. Ele abrange apenas “39% das pessoas ocupadas em todas as atividades econômicas do país”, mas responde por nada menos que 79% dos contribuintes do Previdência. Empregados não formais, trabalhadores domésticos, por conta própria e não remunerados, além dos empregadores, pouco contribuem para o sistema.

Segundo eles, o quadro começou a mudar a partir de 1999, mesmo num cenário de crescimento pouco robusto da atividade econômica. “O PIB cresceu ao ritmo anual de 3%, provocando aumento do número de pessoas ocupadas em todas as atividades econômicas de 3,7% ao ano, sendo que o emprego formal cresceu a 5,4%”, escrevem Baltar e Eugenia.

Para eles, há dois tipos básicos de informalidade. O mais tradicional decorre do fraco dinamismo da atividade econômica. O segundo resulta “da ampliação da ilegalidade em negócios ‘produtivos’ e dos contratos de trabalho deles decorrentes” que se acentuaram nos anos 90. Os dois economistas acreditam que a ligeira reversão do processo de informalidade a partir de 1999 “tem a ver basicamente com a redução da associada à ilegalidade”.

Críticos da política macroeconômica de juros elevados e do esforço fiscal baseado em aumento da carga tributária e da redução dos investimentos públicos, Baltar e Eugenia acreditam que “essa estratégia impediu que o país pudesse aproveitar melhor a oportunidade de intensificar o crescimento da economia com a situação internacional favorável que vem prevalecendo desde 1993”. Em resumo, “a contenção do crescimento do PIB impediu uma maior absorção produtiva do aumento da população ativa, mas a necessidade de repetir o superávit primário resultou em aperfeiçoamento da fiscalização do cumprimento da lei, com implicações favoráveis para a legalidade dos contratos de trabalho, beneficiando o crescimento do emprego formal”. Baltar diz ainda que, com a expansão do crédito, também há um movimento maior das empresas em direção à formalização – quem é informal tem dificuldades para obter crédito -, o que também contribui para aumentar a formalização dos empregados. O maior número de companhias que decidem acessar o mercado de capitais também ajuda, avalia ele.

Nesse cenário, o número de contribuintes à Previdência tende a crescer, ainda mais num momento de maior expansão da atividade econômica. Discussões sobre a necessidade de mudar o sistema de aposentadoria podem ser feitas num clima mais calmo. “Não estou dizendo que não se devem discutir outros aspectos da Previdência, como a questão demográfica e atuarial, mas não é necessário fazê-lo de modo afobado”, diz ele. De janeiro a setembro, as receitas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cresceram 15,6%.