Fonte: DCI, 12/02/2009

SÃO PAULO – O setor produtivo, preocupado com o cenário de 2009, cobra do governo uma legislação mais eficiente para bloquear a entrada de produtos ilegais no Brasil e para dar garantias relativas à propriedade intelectual aos investidores estrangeiros. As duas medidas são consideradas fundamentais à sobrevivência das empresas instaladas no País. O Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade (Instituto Brasil Legal – IBL) apresenta hoje, em São Paulo, números do prejuízo causado pelo aumento das importações – na maioria sem registro na Receita Federal – no setor de informática e eletroeletrônicos.

Segundo especialistas da área de comércio exterior, a desaceleração dos grandes centros econômicos, como Estados Unidos e União Europeia, forçará os chineses a procurarem outros mercados para escoar a produção. O destino mais certo são os emergentes, entre eles o Brasil. Diante desse quadro, ganha força a reclamação dos empresários sobre a aprovação do Projeto de Lei 27/2008, mais conhecido como projeto dos sacoleiros. “Oficializamos uma concorrência desleal. Foi isso que aconteceu, porque sacoleiro não é uma atividade comercial em lugar algum do mundo”, afirmou Edson Vismona, presidente IBL. A proposta, aprovada no Congresso em dezembro do ano passado, instituiu o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, permitindo a importação mediante pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na operação.

“O Paraguai será institucionalizado como um corredor de importação de produtos acabados oriundos da Ásia, mais especificamente de Taiwan e China, que irão concorrer de forma desigual e desleal com os produtos aqui fabricados. O critério de origem e o estímulo à produção defendidos no Mercosul serão ignorados, em prejuízo da indústria nacional, sem viabilizar um projeto de efetivo desenvolvimento para o próprio Paraguai”, disse Vismona. “É preciso acabar com a diferença entre as regras para os produtos importados e para os itens nacionais. Essa prática é prejudicial aos interesses de quem investe no Brasil, de quem gera empregos aqui, de quem teve coragem de colocar dinheiro no País”, completou.

Outra medida, que segundo o setor empresarial, está na contramão da competitividade brasileira diz respeito à proteção da propriedade intelectual. Os industriais são contrários ao Projeto de Lei 1.893/2007, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A matéria consta da Agenda Legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 2008, com posicionamento divergente e a entidade não tem poupado esforços na estratégia de arquivá-la. O PL cria normas para concretizar o mecanismo de retaliação cruzada na área dos direitos de propriedade intelectual, “dispõe sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio”, prevê.

Segundo João Sanches, presidente da Força Tarefa de Propriedade Intelectual da Câmara Americana do Comércio (Amcham-SP), o governo brasileiro envia sinais confusos para os empresários, porque ao mesmo tempo que cria a Lei da Inovação, a Lei do Bem, o PAC da Saúde e implementa melhorias no INPI, – ações vistas como positivas pela Amcham – também toma iniciativas como opostas a proteção intelectual, como a licença compulsória (mecanismo de defesa contra possíveis abusos cometidos pelo detentor de uma patente e que é acionado pelo governo do país concedente do privilégio).

“Não são medidas apenas legislativas, mas também do Executivo, que reduzem a proteção da propriedade intelectual e se não houver proteção, não haverá investimentos para inovação, o que atrasa os níveis de competitividade do Brasil”, destacou. Segundo Sanches, a questão da patente é importante para multinacionais e empresas nacionais. “Como esperar que empresas invistam em inovação se não há respeito a patente? A Venezuela, por exemplo, anunciou que não vai mais respeitar as patentes e as empresas brasileiras instaladas lá estão preocupadas”.

Na mesma linha em defesa da competitividade, Vismona, afirma que a legislação ainda é um desafio para os empresários no Brasil e na pauta de reivindicações da entidade está a defesa da quebra de sigilo fiscal em declaração de importadores. O presidente do IBL espera também a aprovação do Projeto de Lei 333/1999, que prevê o aumento da pena para quem comete crimes contra a propriedade intelectual e facilita a destruição de produtos piratas. Entre o rol de medidas que podem ajudar o mercado, Vismona cita a instalação de scanners em portos e aeroportos. “Isso poderá mudar a balança comercial, e ajudar a arrecadação”, afirmou.

O setor produtivo, preocupado com o cenário de 2009, cobra do governo uma legislação mais eficiente para bloquear a entrada de produtos ilegais no Brasil e para dar garantias relativas à propriedade intelectual aos investidores estrangeiros. O Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade (Instituto Brasil Legal -IBL) apresenta hoje, em São Paulo, números do prejuízo causado pelo aumento das importações – a maioria sem registro na Receita Federal -, principalmente no setor de informática e de eletroeletrônicos.