Autor: Gil Augusto Pletsch

Fonte: Document Management – São Paulo/SP – 27/07/2010

SPED

Especialista mostra o que é e para que serve a NFS-e

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência exclusivamente digital, com o objetivo de um maior controle da arrecadação e fiscalização do ISS (Imposto sobre Serviço). A NFS-e é gerada e armazenada eletronicamente pelas prefeituras e este sistema consiste em um conjunto de etapas informatizadas, em que os prestadores e tomadores de serviços podem emitir, cancelar e consultar notas fiscais de forma online, documentando as operações de prestação de serviços, sendo necessário apenas um computador com acesso à internet.

Seu grande benefício para as administrações tributárias é a padronização e melhoria na qualidade das informações, racionalizando os custos e aumentando a produtividade, assim como o aumento da competitividade entre as empresas.

Já para o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, traz a redução do custo de impressão e armazenamento de documentos, eliminação de erros de cálculo e de preenchimento (já que o sistema não permite irregularidades), segurança e validade jurídica do documento eletrônico (através da assinatura digital), o que otimiza, de maneira geral, todo o processo.

Sabe-se ainda que algumas prefeituras utilizam, como forma de incentivo ao uso de NFS-e, a geração de créditos para o abatimento em IPTU.

Existe também um serviço online disponibilizado no site das Secretarias Municipais da Fazenda, em que o contribuinte informa manualmente (nota por nota) os dados referentes à documentação.

Outra opção é através da utilização do Web Service (também disponibilizado pelas secretarias), que permite a integração com os próprios sistemas de gestão dos contribuintes (ERP). Dessa forma o contribuinte terá um processo completamente autônomo, seguro e transparente, contando com tecnologia de alto desempenho e segurança. Um exemplo disso é a solução NFS-e da NDDigital – empresa de soluções de alta tecnologia que atua nos segmentos de outsourcing de impressão, documentação eletrônica e Hant (e-Procurement e Supply Chain) – que possui rápida integração com os ERPs disponíveis no mercado atendendo às pequenas, médias e grandes empresas do país. Através de canais de vendas e parcerias a NFS-e NDDigital está disponível com grande compatibilidade aos melhores ERPs do país.

Com o objetivo de manter as atividades dos contribuintes ininterruptas, independente da disponibilidade dos serviços das secretarias municipais, foi criado o Recibo Provisório de Serviços (RPS), um documento de posse e responsabilidade do contribuinte, que possui uma numeração sequencial que deve ser convertida em NFS-e no prazo estipulado pela legislação tributária municipal.

A implementação do sistema de NFS-e é de responsabilidade de cada prefeitura (desenvolvimento ou aquisição de aplicativos, obtenção da infraestrutura necessária e adoção de padrões de segurança), podendo assim definir qual a melhor forma de tributação do ISS. Pensando em padronizar e melhorar o processo de emissão foi criado um modelo nacional para notas fiscais de prestação de serviços. Através da ABRASF (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) está sendo instituído o padrão nacional de NFS-e nos principais municípios do país. Cabe às prefeituras elencar os contribuintes que deverão se adequar ao sistema, informando sobre manuais de utilização e estipulando prazos de regularização a nova obrigatoriedade.

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, junto com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), compõem o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Este avanço na informatização tende a melhorar a relação entre o fisco e os contribuintes de modo geral, colaborando para a modernização do atual modelo de cumprimento das obrigações dos contribuintes com as administrações tributárias e junto aos órgãos fiscalizadores.

*Gil Augusto Pletsch é Analista de Produto da NDDigital.