Entidades lançam manifesto contra

Por ETCO
19/07/2005

Fonte: Folha de S. Paulo, 19/07/2005

Por Adriana Mattos


Trinta e sete entidades assinaram ontem, na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), um manifesto de três páginas intitulado “Movimento pela Legalidade, contra o Arbítrio e a Corrupção”. A ação ocorreu cinco dias após ação da Polícia Federal para apurar possível prática de crime fiscal na Daslu – maior loja de produtos de luxo do país-, que resultou na prisão por algumas horas de sua dona, Eliana Tranchesi.


Escrito pela OAB, com o aval da Fiesp, como apurou a Folha, o manifesto repudia a “violação da dignidade da pessoa humana” e critica as ações da PF “caracterizadas pelo excesso” em escritórios de advocacia e nas empresas.


O documento foi apresentado e discutido em reunião a portas fechadas, que durou duas horas, com 87 líderes setoriais de áreas como a bancária (Febraban), de mercado de capitais (BM&F e Bovespa), sindical (CGT e Força Sindical) e jurídica (Associação Paulista do Ministério Público) entre outras. O principal momento do encontro foi a discussão em torno do tom do manifesto.
Um grupo de representantes, liderado por Emerson Kapaz, do instituto de defesa pela ética Etco, defendeu a idéia de que a posição das entidades não deveria focar nos acontecimentos na Daslu.
“Não assinarei isso [o manifesto] se ele for colocado para o público com foco no caso específico da loja”, disse ele, segundo a Folha apurou.


Luiz Flávio D’Urso, presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), e Paulo Skaf, presidente da Fiesp, rebateram a posição dizendo que isso estava claro no documento.


Minutos depois, em entrevista coletiva à imprensa também na Fiesp, o comando da entidade e da OAB insistiram em dizer que não havia relação entre os fatos. “Estamos traduzindo a voz e o querer da sociedade brasileira”, disse D’Urso. “Nunca entrei na Daslu ou estive com a Eliana [Tranchesi]. Talvez tenha falado com ela uma ou duas vezes. Nossa ação não é de um caso só. Ela representa a sociedade civil”, argumentou Skaf.


Pirotecnia


O documento de três páginas faz menção direta às ações da Polícia Federal. No entanto, OAB, Fiesp e APMP, que representa o Ministério Público, evitaram citar o nome da corporação nas críticas feitas ontem. “Não entramos no mérito da ação, mas no espetáculo de pirotecnia montado recentemente”, disse João Antonio Garreta Prates, presidente da APMP.


Só Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (Força Sindical), e José Roberto Batochio, membro do conselho jurídico da Fiesp, foram mais diretos. “Eu quero ver a PF invadir sindicato. Se o fizer, nós vamos enfrentá-los”, disse Paulinho. “O que existe [por parte da PF] é uma ação para minimizar a crise política que o governo tem vivido”, afirmou Batochio.


Por diversas vezes, os líderes da OAB, dos empresários e dos trabalhadores afirmaram que o movimento não quer pôr fim às investigações. O que há, dizem eles, é uma preocupação com “o exagero e a desproporcionalidade das megaoperações realizadas em empresas brasileiras, inclusive com prisões cautelares que levam cidadãos à execração pública, tudo isso sem observância do devido processo legal e da constitucional presunção de inocência”, segundo o manifesto, que deve ser entregue ao ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos.


A PF já disse na semana passada que não cometeu arbitrariedades nas últimas ações, realizadas, segundo ela, “dentro da normalidade” e para auxiliar investigações.