Entrevista: André Franco Montoro Filho

Por ETCO
08/02/2008

Autor: Cynthia Ribeiro

Fonte: Responsabilidadesocial.com

André Franco Montoro FilhoFundado em 2003, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) é uma organização da sociedade civil de interesse público -OSCIP- que congrega empresas e entidades empresariais não governamentais com o objetivo de promover a melhoria no ambiente de negócios e estimular ações que evitem desequilíbrios concorrenciais causados por evasão fiscal, informalidade, falsificação e outros desvios de conduta. Com a missão de “promover a ética concorrencial e a equidade fiscal, visando o desenvolvimento de negócios em um ambiente justo e atrativo a investimentos” hoje o ETCO é uma importante referência em ética empresarial e cidadania corporativa no Brasil. Seu Presidente-Executivo, André Franco Montoro Filho, dispensa apresentações e exerceu importantes funções públicas: Presidente do BNDES, Presidente da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização, Secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho de Orientação do Parque Villa-Lobos. Ao RESPONSABILIDADESOCIAL.COM ele concedeu a entrevista a seguir:

1) Responsabilidade Social – Quando, como foi criado e quais os principais objetivos do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)?


André Montoro – Fundado em 2003, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que congrega empresas e entidades empresariais não-governamentais com o objetivo de promover a melhoria no ambiente de negócios e estimular ações que evitem desequilíbrios concorrenciais causados por evasão fiscal, informalidade, falsificação e outros desvios de conduta. Numa visão mais ampla, conscientizar a sociedade sobre os malefícios sociais de práticas não-éticas e seus reflexos negativos para o crescimento do país. Inicialmente, integraram o instituto os setores de cerveja, refrigerantes, fumo e combustíveis. Dois anos depois, o importante setor de medicamentos se juntava ao ETCO em uma câmara setorial que reúne 34 empresas. Em 2007, mais uma câmara foi criada: a de tecnologia.

2) RS – Quais são os principais projetos desenvolvidos atualmente pelo ETCO?


AM – Nossos principais projetos são:


• Colaboração com autoridades fazendárias federal e estaduais para a implementação da nota fiscal eletrônica;
• Defesa da tributação específica como um importante instrumento de combate à sonegação em setores sujeitos a elevada tributação;
• Organização de um seminário internacional sobre a economia subterrânea;
• Divulgação de um índice de economia subterrânea encomendado à FGV;
• Publicação e distribuição de livro Cultura das Transgressões contendo artigos de renomados intelectuais brasileiros;
• Colaboração com a ANVISA para o estabelecimento de um sistema eletrônico de rastreamento de medicamentos;
• Continuidade do ciclo de debates Justiça e Economia, promovendo um frutífero diálogo entre os “operadores do direito e os operadores da produção”.

3) RS – Nesses anos de existência, quais as principais conquistas do instituto?


AM – Tivemos vários avanços desde a criação do ETCO. O principal foi colocar a discussão sobre a ética concorrencial no debate junto à população e na agenda de trabalho das autoridades federais e estaduais, inclusive entre membros do judiciário e do Ministério Público Federal. Outro foi a obrigatoriedade de instalação do sistema de medidores de vazão para os setores de cerveja e refrigerantes, que tem demonstrado sua eficácia no controle da tributação. Essa medida teve o apoio irrestrito do ETCO e é uma grande vitória contra a sonegação de impostos. Outra iniciativa que destacamos é o apoio que o ETCO tem dado à implementação da Nota Fiscal Eletrônica, que certamente vai representar um grande aperfeiçoamento do sistema de arrecadação brasileiro. A medida é considerada por todos como um meio ultra-eficaz de acabar com a concorrência desleal causada pela sonegação de impostos, além de facilitar o encaminhamento da reforma tributária. Cabe também lembrar nosso trabalho bem-sucedido em defender e conseguir manter a tributação específica ou também chamada Ad Rem, que é um poderoso mecanismo de combate e prevenção da sonegação.

4) RS – Em sua opinião, o que falta para o Brasil ser mais ético?


AM – Infelizmente falta muita coisa. Nosso foco aqui no instituto é o respeito à legislação tributária, trabalhista e previdenciária. O não-pagamento de impostos e práticas como contrabando, adulteração de produtos e pirataria geram uma concorrência desleal que precisa ser combatida. Eu acredito que falta uma conscientização da opinião pública tanto sobre as vantagens do comportamento ético e do respeito às leis, como dos problemas que os desvios de conduta empresarial e do consumidor podem causar. Por causa desse desconhecimento, falta iniciativa dos cidadãos comuns. No nosso cotidiano é comum reclamarmos dos absurdos que acontecem todos os dias e do fato de nada estar sendo feito para melhorar a situação. Culpamos outras pessoas pelos problemas e sempre esperamos por uma solução, mas não fazemos nada para mudar as coisas. Porém, nunca nos perguntamos se nós não podemos fazer algo. Será que cada um não pode fazer a sua parte? Nós do ETCO acreditamos que sim. Acreditamos que ética é construída em nosso dia-a-dia e que com uma mudança de atitude é possível transformar o “jeitinho brasileiro” e combater desvios de conduta, tais como comprar produtos piratas, sonegar impostos, evasão fiscal, informalidade e falsificação.

5) RS – O ETCO defende a livre concorrência, mas reúne empresas acusadas por adotar práticas desleais (Souza Cruz, Ambev e Coca-Cola, por exemplo). Isso não é um paradoxo?


AM – O ETCO defende a concorrência ética que se opõe à concorrência desleal fundada na sonegação, contrabando, falsificação e etc. A defesa da livre concorrência é feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Todos os associados do ETCO sempre respeitaram as regras e decisões do Cade e, de forma específica às suas determinações sobre concentração de mercado. Não há nenhuma contradição ou paradoxo, mesmo porque quem define quais são as práticas nocivas à livre concorrência é o Cade e não eventuais competidores.

6) RS – Entre os associados do ETCO, quais setores apresentam maiores problemas com a relação à prática de pirataria?


AM – Um dos setores que mais sofre com a pirataria é o de Tecnologia. Apenas 40% do mercado de software no Brasil é legal. A maior parte do comércio de programas para computadores vendidos no Brasil é pirata e provoca perdas de US$ 1,2 bilhão por ano ao país. Outro setor que sofre com esse problema é o de combustíveis. No Brasil, a sonegação fiscal pela adulteração de combustíveis gera um rombo anual de até R$ 2,6 bilhões ao ano. Dados do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) apontam para uma perda de arrecadação, a partir de 2007 até 2010, de R$ 1 bilhão ao ano, o que significa 13,3 bilhões de litros anuais no consumo de combustível adulterado.

7) RS – A que se deve a informalidade no país?


AM – A informalidade que existe no Brasil é decorrente de diversos fatores: carga tributária elevada, a rigidez da legislação trabalhista e o excesso de burocracia. Tudo isso acaba funcionando como um incentivo para que determinadas empresas caiam na ilegalidade. Com a redução da carga tributária e a pluralização da legislação trabalhista de forma a tratar de modo singular situações em si diferentes poderíamos melhorar esse quadro. Contudo, eu acho que apenas isso não basta. Precisamos avançar na questão central que é a promoção da ética no sentido mais amplo.

8) RS – Quais os prejuízos que essa informalidade e o consumo de produtos piratas trazem para a economia nacional?


AM – O desenvolvimento econômico depende de um bom ambiente de negócios. Esse ambiente deve ser formado por regras claras e justas e que sejam cumpridas, ou seja, que exista segurança jurídica. Os desvios de conduta, como a sonegação, a informalidade e a pirataria, afastam os investimentos no país, pois reduzem essa segurança jurídica ao desrespeitarem as regras legais, gerando desequilíbrios de concorrência e vantagens ilegítimas aos transgressores. Somente nos setores de bebidas, fumo, fármacos e combustíveis os governos municipal, estadual e federal deixam de arrecadar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões por ano. Apenas para efeito de comparação, esse montante equivale a tudo que a União dispõe para investir anualmente.

9) RS – Como o senhor define o conceito de Responsabilidade Social?


AM – Muitas pessoas consideram responsabilidade social apenas como mais uma ação de marketing. Outras acreditam estar sendo socialmente responsáveis praticando filantropia. Mas a verdadeira Responsabilidade Social é ter um comportamento ético, ou seja, espontaneamente obedecer às normas legais. Esse é um verdadeiro capital social de uma sociedade que muito contribui para um autêntico desenvolvimento.

10) RS – Num país onde parte da população se vale da chamada “Lei de Gerson” para obter retorno financeiro fácil, é possível conciliar ser ético com ter sucesso financeiro?


AM – Claro que sim! Até porque, no mínimo, pode-se colocar a cabeça no travesseiro e dormir em paz. Tenho a certeza de que, apesar dos inúmeros problemas, ainda não chegamos ao estágio no qual só é possível ser bem-sucedido por meio de desvios éticos.