Fonte: O Estado de S. Paulo, 02/09/2007

Toda vez que a notícia de um crime contra o interesse coletivo causa revolta no Brasil, os defensores dos criminosos transferem a culpa para a ‘mídia’, por convertê-lo em escândalo. Sua preocupação não é com o crime, mas com a notícia. É compreensível. Onde a Justiça não alcança os poderosos, o único meio de atingi-los é o escândalo. Quem garante que algo mais ocorrerá aos 40 réus do mensalão, além das manchetes da última semana?

‘No Brasil, a transgressão é tratada como escândalo, pois tem que explodir o sujeito, fazê-lo passar pela vergonha, denunciá-lo publicamente, porque ele não vai ser preso’, observou o antropólogo e colunista do Estado Roberto DaMatta, num seminário sobre o tema, promovido na terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso.

‘Qualquer brasileiro sabe que, no escândalo do momento (qualquer que ele seja), a punição vai depender menos das circunstâncias e muito mais da pessoa’, analisa o antropólogo. ‘Não é somente uma questão de indeterminação, pois poderia haver uma competição entre a lei e a pessoa. Não! O que há é uma certeza de que a lei varia de acordo com a pessoa a qual ela se aplica.’

Movido pela certeza da impunidade, o escândalo é uma tentativa de punir com a vergonha – nos que ainda a têm, bem entendido. Há um sintoma perturbador nisso. Vergonha é um mal-estar sentido pelo transgressor apenas quando ele é flagrado em sua transgressão. Culpa é outra coisa. Para senti-la, é preciso ter introjetada a lei. Isso requer um certo tipo de educação que não é dado a uma grande parcela dos brasileiros.

‘Aquilo que é grave no outro passa a ser falta banal quando cometido por nós’, descreve DaMatta. ‘Driblar a lei é socialmente aceito. Tem jeitinho noutros países também, mas jeitinho como marca de um país é só no Brasil.’ Ao longo da vida, os brasileiros vêem repetidamente confirmada a noção de que cumprir a lei não é só desnecessário e prejudicial, mas humilhante: ‘Há um axioma brasileiro segundo o qual obedecer a lei é um sinal de inferioridade social’, constata o antropólogo.

Esse ponto é reforçado pelo historiador José Murilo de Carvalho, outro participante do debate, que lembra o diálogo impagável entre o major Vidigal e as três comadres que foram interceder pelo granadeiro Leonardo, preso por indisciplina, em Memórias de um Sargento de Milícias (1854). ‘Bem sei, mas a lei?’, resistiu o major. ‘Ora, a lei… O que é a lei, se o sr. major quiser?’

Carvalho classifica quatro tipos básicos de cidadãos: 1) os ricos, os políticos, os empresários e os burocratas de alto escalão, que estão ‘acima da lei’, e para quem ‘a transgressão é a norma’; 2) subcidadãos, marginalizados do campo e das metrópoles, que estão abaixo da lei, que para eles é apenas um inimigo na figura do policial arbitrário; 3) a classe média baixa e trabalhadores com emprego formal, que ‘não podem fugir da lei, a respeitam e temem, mas que têm dificuldade de acesso a ela’; 4) a classe média-média, que tem ‘a relação mais ambígua com a lei’, porque ‘percebe com clareza a transgressão dos outros, sobretudo dos políticos’, mas, ‘como a vê violada acima e abaixo, também a burla como e quando pode’.

A lei no Brasil é desmoralizada por um limite físico: a impossibilidade de cumpri-la. Do código de trânsito à legislação tributária ou trabalhista, ‘as chances de atender a todas as disposições são zero’, avalia o jurista Joaquim Falcão. Ele cita como exemplo o número de certidões requeridas para a transmissão de um imóvel no Rio: 16. Em Fortaleza, exige-se até um documento comprovando que a rua não mudou de nome.

A impossibilidade de saciar a burocracia cria os contratos de gaveta, que ‘aumentam a incerteza jurídica razoável’, atesta Falcão. São como ‘simulacros legalizantes’. O Estado Democrático de Direito ‘sobrevive como um coração cheio de pontes de safena, mamárias e stents’. Todos estão disponíveis ao ato discricionário da autoridade policial, constata o jurista. ‘Todos vivemos sob a espada de Dâmocles da ilegalização provável. A transgressão individual ficou coletivizada.’

‘JUSTIÇA POR AMOSTRAGEM ‘

Falcão cita um dado do censo de 2000 segundo o qual 12 milhões de famílias, ou 48 milhões de pessoas, viviam em casas ilegais. É um quarto da população. Diante da incapacidade de corrigir um problema tão grande, pratica-se no Brasil ‘justiça por amostragem’, ao se tentar impor, pontualmente, o cumprimento de mandados de reintegração de posse. ‘Como é inviável cumprir a lei, burlá-la é quase uma necessidade’, acrescenta José Murilo de Carvalho. ‘A lei é a mãe da transgressão, no Brasil. A lei é a corrupção.’

As leis são feitas no Brasil como se por si só tivessem o poder de resolver os problemas, ignorando fatores-chave, como a educação, diz DaMatta: ‘Fizemos uma Constituição inspirada na França, mas onde estão os franceses, para cumpri-la?’

O antropólogo vê uma semelhança entre a desigualdade perante a lei e aquela perante a moeda, no tempo da inflação alta. Naquela época, recorda DaMatta, havia ‘moedas diferentes para cada camada social’, e uma ‘dificuldade de criar uma moeda universal’. Enquanto quem tinha mais dinheiro era capaz de indexá-lo à inflação, por meio das várias opções de aplicações financeiras, os pobres ficavam com a ‘moeda podre’.

‘Não nos educamos para espaços públicos, e a moeda é um espaço público’, define o antropólogo. A inflação parecia um problema insolúvel, como ocorre hoje com a impunidade. Mas ela foi superada – e introduzidas medidas de racionalidade econômica que universalizaram a norma. ‘Todos ficaram sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal, porque o exemplo veio de cima.’

Gustavo Franco, presidente do Banco Central no governo FHC, estava na platéia de 50 convidados, e revelou que a tese de DaMatta sobre a desigualdade frente à moeda, exposta no livro Conta de Mentiroso, de 1993 – ano anterior à introdução do real -, serviu de ‘reflexão’ para a equipe econômica: ‘O exemplo que vem de cima é fundamental para ordenar o modo como se transgride ou não, se o Estado é o primeiro a imprimir papel e a transferir o custo para os pobres.’

Na maioria dos casos, o exemplo de cima tem sido corrosivo. ‘O Estado é malandro’, resume José Murilo de Carvalho. ‘Cobra taxas e nunca as devolve (em serviços).’ A carga tributária crescente e os serviços públicos decadentes têm contribuído para ‘legitimar’ a ilegalidade, na forma da sonegação e da informalidade, aponta o cientista político Bolívar Lamounier. Em contrapartida, Carvalho lembra o exemplo dos consumidores que pouparam energia elétrica durante a crise do apagão de 2000. ‘Não é uma fatalidade’, diz o historiador. ‘Tem solução.’ O fio da meada, acreditam ele e os demais participantes, é o acesso à Justiça. Para que os cidadãos desenvolvam ‘lealdade pela lei’.