Fonte: Folha de S. Paulo, 18/11/2007

Contabilista afirma que práticas ilícitas para escapar do IPI têm resultado em concorrência desleal em vários setores industriais

DA REPORTAGEM LOCAL

Por trás das irregularidades cometidas pelas indústrias no pagamento do IPI está uma verdadeira “indústria” que vende teses de planejamento tributário que funcionam somente no papel, segundo avaliação de contadores, consultores tributários e fiscais da Receita.
“Com a sede de pagar menos imposto, escritórios vendem simulações de operações e apostam na falta de fiscalização da Receita Federal. Mas, com o passar do tempo, a empresa percebe que caiu no golpe do bilhete premiado”, diz José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP (sindicato que reúne empresas de serviços contábeis e de assessoramento no Estado de São Paulo).
Em média, essas consultorias cobram de 20% a 30% de honorários sobre o valor que será economizado com o pagamento do tributo. “A empresa paga para ser enganada. E, quando encontra uma assessoria que se recusa a fazer tal planejamento, pensa que ela está sendo conservadora, é incompetente ou desconhece o assunto.”
O presidente do Sescon-SP afirma já ter sido procurado por várias indústrias que queriam recuperar créditos do IPI -indevidos- e recusou os clientes. “Não é porque existe uma discussão jurídica em andamento que significa que a empresa vai ganhar”, afirma.

Chapina Alcazar cita como exemplo o debate em torno do crédito-prêmio na exportação. “A empresa pode recuperar o crédito. Mas, lá na frente, o fisco pode estorná-lo e cobrar multas pesadas. Além disso, pode haver reflexos criminais, principalmente para as empresas que declaram esse tipo de crédito em mercadorias que nem sequer estão consignadas para exportação.”

A adoção de práticas ilícitas para escapar do pagamento de IPI tem resultado em concorrência desleal em vários setores industriais, segundo Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo.
“Uma indústria de verniz que paga tudo certo sofre concorrência de uma que não paga. Às vezes, muita indústria acaba “entrando no barulho” para não quebrar. Sabendo da dificuldade que a Receita tem para fiscalizar, a indústria arrisca. A Receita tem cinco anos para buscar receber o IPI. Após esse período, não pode mais autuar.”

Muitas vezes, diz Santos, a indústria quer “pagar tudo certinho”, mas tem dificuldade para obter informações na própria Receita. “A lei é tão complexa que, às vezes, o empresário nem sabe como classificar o produto e a Receita não tem estrutura para dar informação.”

Para o advogado tributarista Douglas Yamashita, é preciso ter cautela ao dizer que as empresas cometem irregularidades para driblar o pagamento de impostos, como o IPI.
Ele cita o crédito-prêmio na exportação. “Essa questão é controversa. O fato de o contribuinte tomar esse crédito não pode ser considerado má-fé. A empresa adotou um entendimento jurídico defensável, e a Receita discorda. A discussão ainda não está encerrada nos tribunais superiores.” (CR e FF)