Escrituração digital será obrigatória em 2009

Por ETCO
26/10/2008

Fonte: O Estado de S. Paulo, 26/10/2008

Quase tudo em nossa sociedade ainda depende de documentos de papel: dinheiro, ações, recibos, notas fiscais, escrituras e uma infinidade de documentos essenciais ao funcionamento da economia, da política, da cultura, da Justiça e da administração pública. Só recentemente documentos eletrônicos ou virtuais passaram a fazer parte da vida e da cultura das pessoas. Para muita gente, no entanto, parece estranha uma nota fiscal digital, virtual, eletrônica ou mesmo um recibo ou documento importante que não seja físico, tangível, de papel.

Essa situação, no entanto, começa a mudar, com a introdução do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto criado pela Receita Federal e que entrará em vigor a partir de 2009. Em lugar fazer sua escrituração e contabilidade em papel, armazenar toneladas de cópias no mesmo material ou em microfichas, as empresas produzirão e armazenarão seus registros sob a forma de bits, em fitas magnéticas, em discos rígidos ou ópticos, em data centers próprios ou de terceiros.

A partir de janeiro de 2009, as empresas passam a ser obrigadas a entregar documentos fiscais e contábeis digitalizados, segundo as regras da escrituração digital contábil, escrituração fiscal digital e da nota fiscal eletrônica (NF-e).

Uma boa parcela das empresas brasileiras, contudo, ainda não sabe bem nem o que é o Sped nem como implantar esse novo tipo de registros digitais contábeis e fiscais. No velho estilo brasileiro, de deixar quase tudo para o último minuto, muitas empresas ainda ignoram pura e simplesmente a obrigatoriedade de adoção desse sistema que irá, sem dúvida, mudar profundamente o relacionamento das empresas com o fisco, dentro do processo de modernização da economia e da administração pública brasileira.

O COMEÇO


A nota fiscal eletrônica tornou-se obrigatória desde abril de 2008 para os segmentos de fabricação e distribuição de cigarros e combustíveis líquidos. A partir de dezembro de 2008, vários outros segmentos – como os de cimento, bebidas, medicamentos e automóveis – serão também obrigados a emitir a NF-e. Segmentos de gás, siderurgia, tintas, alumínio, embalagens, autopeças dentre outros estarão obrigados à emissão de NF-e a partir de abril de 2009.

É urgente, portanto, que todas as empresas brasileiras iniciem o quanto antes o processo de adequação ao novo sistema. Pela nova lei, nenhuma companhia que esteja enquadrada no Sped poderá fazer transações ou negociações comerciais se não estiver plenamente adaptada ao novo sistema.

Em 2008, um dos subprojetos do Sped, a Nota Fiscal Eletrônica passou a vigorar nos setores de combustíveis, bebidas, tabacos, frigoríficos, cimentos, medicamentos, fornecedores de energia elétrica e outros. Até o momento, aproximadamente 15 mil empresas já emitem a nota fiscal em formato eletrônico (NF-e). No ano de 2009, esse número deve chegar a 45 mil.

Por que digitalizar e virtualizar documentos? O maior argumento do Fisco em favor da implantação do Sistema Público de Escritura Digital é aumentar a competitividade do mercado, de modo a reduzir a informalidade e a burocracia, diminuir custos, em especial os de papéis, impressão, encadernação, espaço para arquivamento e outros. Será possível também a unificação dos dados das empresas, possibilitando um enorme cruzamento de dados.

O Sped tem, entre outros, os objetivos de promover a integração dos fiscos, racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes e tornar mais rápida a identificação de ilícitos tributários. A implementação dos softwares de Sped deve acontecer efetivamente em janeiro e junho de 2009, época da entrega do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, em que as empresas deverão apresentar também a escrituração contábil digital (ECD), do ano base de 2008.

ÉTICA E REFORMA


É claro que o fisco brasileiro será o maior beneficiário do Sped, mas, com a redução drástica da informalidade, haverá mais ética, isonomia e lealdade na competição entre empresas – pois todas, praticamente, estarão submetidas às mesmas regras de tributação.

Para Cláudio Coli, diretor executivo da Mastersaf – empresa especializada na área – “a implantação nacional de da escrituração digital nos moldes do Sped poderá até viabilizar a realização de uma reforma fiscal verdadeiramente justa e capaz de reduzir os elevados índices de tributação vigentes no País”. Um dos problemas atuais é a falta de transparência e de conhecimento do alcance de qualquer mudança nos critérios tributários. É difícil até saber quem ganha e perde.

PARA SABER MAIS


Os sites da internet mais indicados para quem quiser aprofundar sobre o Sped são:

a) www1.receita.fazenda.gov.br/

b) www.normaslegais.com.br/trib/2tributario260208.htm

c) www.mastersaf.com.br/helpdw/documentos_restritos/sped/saiba_tudo_sped.htm

d) http://sped-informatica.br.telelistas.net/vct/informatica-equip-fab-venda/nucleo-bandeirante/94335483.htm

e) www1.receita.fazenda.gov.br/sped-contabil/o-que-e.htm