Autor: Agência Senado

Fonte: Senado Federal – COMISSÕES – 27/05/2009

Segundo explicou José Henrique Werner, representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, a proposta tem poder de inibir a pirataria porque altera a legislação penal para punir com maior rigor quem não respeita a lei de Direitos Autorais. Para o especialista, a impunidade pode ser considerada a maior causa para o comércio de produtos piratas no Brasil. O outro motivo, disse, está no valor desses produtos, que custam cerca de metade do preço dos originais e suscitam grande aceitação pelos consumidores.

Conforme explicou, a prática da pirataria envolve outros crimes, como tráfico de drogas e de armas. Ele listou os portos de Rio Grande, Itajaí, Espírito Santo, Santos e Paranaguá como principais portas de entrada dos produtos chineses.Informou também que apenas 30% dos brasileiros não consomem produtos piratas e que os quase 70% que consomem estão distribuídos em todas as classes sociais. O especialista esclareceu ainda que não circulam no país somente produtos piratas importados, mas também existem fábricas nacionais, principalmente de roupas.

José Henrique foi o terceiro especialista a falar sobre o tema na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde está sendo realizado um seminário sobre o assunto. Também expôs suas opiniões o secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça, André Luiz Barcellos. Ele explicou que uma das principais ações de combate à pirataria tem sido a redução da carga tributária dos produtos originais, mas alertou que nem sempre esse mecanismo surte o efeito de aumento do consumo como esperado.

Outros dois oradores foram Dorian Mazurkevich, do Escritório Oficial de Patentes e Comércio dos Estados Unidos, e o professor de direito tributário da Universidade Mackenzie de São Paulo Eduardo M. F. Jardim.