Estudo inédito no Brasil joga luz sobre a economia subterrânea

Por ETCO
31/08/2009

Autor: Oscar Pilagallo

Fonte: Revista ETCO, No. 13, Agosto 2009

Problema que aflige cada vez mais as sociedades contemporâneas, a economia
subterrânea ou informal é um fenômeno antigo: tem a idade do Estado, que por sua
vez nasceu junto com a necessidade de tributação. Driblar os impostos é a razão
de ser da economia informal, embora não seja sua única causa.

Livro: Economia SubterrâneaO mal é tão
antigo quanto relativamente pouco estudado. Basta dizer que só na década de 70 o
assunto entrou para valer na agenda de governos e acadêmicos, em resposta ao
aumento do peso dos impostos, das burocracias e da corrupção. No Brasil, onde a
carga fiscal está em mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB), o problema
é grave. Há quem estime o peso da economia
subterrânea em 40% do PIB.

É oportuno, pois, o lançamento do livro Economia Subterrânea, em que os
maiores especialistas do mundo no assunto esgrimem argumentos, abordados
originalmente em um seminário realizado pelo ETCO no ano passado no Rio de
Janeiro.

A economia subterrânea é terreno minado. Por sua própria natureza, é
refratária a medições. Seu tamanho é motivo de dúvida e polêmica. O economista
italiano Vito Tanzi, que nos anos 80 desenvolveu um método para avaliar a
economia informal, levanta uma sobrancelha de dúvida quando ouve alguém estimar
a informalidade no Brasil em 40%. Para ele, boa parte da economia subterrânea é
captada pelas contas oficiais. “Não fosse assim, poderíamos dizer que o Brasil é
40% mais rico do que realmente é”, diz. E o corolário: nesse caso, a carga
fiscal (calculada como porcentagem do PIB) não poderia ser considerada alta. O
ponto é claro: o desconhecimento da economia subterrânea pode distorcer a
interpretação dos dados macroeconômicos e levar a políticas públicas
equivocadas.
Para Tanzi, a informalidade provoca uma “tremenda deformação no mercado”.
O resultado é um desequilíbrio entre as empresas que pagam impostos e as que não
pagam. Esse aspecto foi abordado na apresentação de André Franco Montoro Filho.
“Desvios de conduta – como a sonegação, a informalidade, o contrabando, a
falsificação, a adulteração e a pirataria – geram graves desequilíbrios de
concorrência, que poluem o ambiente dos negócios, afastam importantes
investimentos e, em consequência, reduzem o ritmo de crescimento econômico
potencial do país”, afirma o presidente executivo do ETCO.
As incertezas sobre a economia subterrânea começam na própria definição.
Há uma definição abrangente: seriam todas as atividades econômicas não
registradas que contribuem para o PIB. Mas, para o economista austríaco
Friederich Schneider, da Universidade Johannes Kepler, o ideal seria trabalhar
com uma definição mais precisa: seriam a produção e o serviço deliberadamente
ocultados. Schneider realizou um estudo sobre a informalidade em 21 países da
América Latina, em que identifica uma boa e uma má notícia para o Brasil. A má:
a economia subterrânea é excessivamente elevada para os padrões mundiais. A boa:
está caindo em relação ao PIB. Entre os latinos, porém, a informalidade no
Brasil está na média. Dos 21 países, o mais informal é a Bolívia, onde dois
terços da economia são de economia subterrânea. No outro extremo, o Chile, com
um quinto. O Brasil, com pouco mais de 40%, fica no meio. (Embora a proporção
tenha sido contestada por Tanzi, ela é útil por permitir a comparação com outros
países, já que todos foram avaliados pelo mesmo critério.)
Ao comentar a pesquisa de Schneider no prefácio, Everardo Maciel,
secretário da Receita Federal no governo de Fernando Henrique Cardoso, observou
que a “elevação da carga tributária somente pode ser entendida como fator
indutor da evasão fiscal e, eventualmente, da economia subterrânea quando
resulta de aumento de alíquota nominal ou base de cálculo – o que qualifico como
pressão fiscal”. E conclui: “Não raro o aumento da carga tributária, antes de
ser causa, é efeito da diminuição da economia subterrânea”.
Desde quando a informalidade está caindo no Brasil? Desde 2005, diz
Schneider. Na realidade, a partir do Plano Real a economia subterrânea descreveu
movimentos opostos. Entre 1995 e 2004, sua participação no PIB subiu de 20,71%
para 42,60%. De lá para cá, vem caindo (em 2007 havia recuado para 40,23%). A
curva descendente é explicada pelo crescimento da economia formal.
Dependendo do método utilizado, o resultado pode variar. Estudo mostrado
pelo economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de
Economia da Fundação Getúlio Vargas, identifica um aumento de 10% da economia
informal entre 2003 e 2006. O economista usou o método Mimic, sigla em inglês
para Múltiplas Causas e Múltiplos Indicadores, que capta os fatores que mais
afetam a economia subterrânea, embora não a dimensionem. O estudo mostrou que
quanto maior o nível de atividade, maior a economia subterrânea, já que essa é
complementar à economia formal. No Brasil, a informalidade subiu quase 11% em
termos absolutos entre 2003 e 2007, e caiu 5% em termos relativos, porque a
economia como um todo cresceu 17% no período.
É uma queda pequena a partir de um patamar elevado. Os trabalhos reunidos
em Economia Subterrânea, em que pesem as visões diferentes, convergem para a
conclusão de que, sem um conhecimento mais profundo da informalidade, suas
causas não serão adequadamente atacadas, e ela não regredirá de forma
substancial, em prejuízo da concorrência.

Shadow Economy / Economia Subterrânea

Os capítulos da versão em inglês do livro estão disponíveis aqui em formato
PDF / English texts available here:
1) Prefácio: Everardo
Maciel

2) Artigo André
Montoro

3) Artigo Vito
Tanzi

4) Artigo
Friedrich Schneider

5) Artigo IBRE-FGV/ETCO.

O livro em português já está a venda nas melhores livrarias.

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