Estudo sobre pirataria pode levar a sanção

Por ETCO
16/02/2005


Por Josette Goulart De São Paulo, Valor Econômico – 16/02/2005


O governo brasileiro está sob nova pressão norte-americana para efetivar seus planos de combate à pirataria no país. As ameaças de sanções econômicas continuam fortes e uma das principais organizações de propriedade intelectual do mundo, a International Intellectual Property Alliance (IIPA), enviou na última semana seu relatório ao departamento de comércio americano (USTR) para que os Estados Unidos mantenham o Brasil na lista negra, chamada de “Special 301”, que é composta pelos países que pouco fazem para combater a pirataria e estão sujeitos a retaliações.


A sanção que ameaça o Brasil é a retirada do país do Sistema Geral de Preferência (SGP), que concede para alguns produtos uma redução de tarifas de importação. Atualmente, 13% dos produtos exportados para os Estados Unidos fazem parte do SGP, o equivalente a US$ 2,5 bilhões.


Segundo o relatório da IIPA, a ameaça americana de retirar o Brasil da SGP vem desde o ano passado quando foi dado um ultimato. O Brasil não teve muitos elementos concretos para apresentar em setembro, prazo final dado pelos americanos. Apenas o esboço do Conselho Nacional de Combate à Pirataria – sob a batuta do Ministério da Justiça – mas que teve a primeira reunião somente em janeiro deste ano. Os norte-americanos deram uma chance de mais 180 dias, que expira em 31 de março, para que o país apresente resultados e um plano eficaz.


O Ministério da Justiça garante que terá estes resultados para apresentar. O secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, diz que a reunião que vai traçar o Plano Nacional de Combate está marcada para os dias 27 e 28 de fevereiro. “É difícil traçar um plano desses em dois dias, mas teremos pelo menos um esboço bem traçado”, diz Gonçalves. Ele diz que também serão apresentados os dados da Operação Catarata feita pela polícia federal na fronteira com o Paraguai, e que elevou em 92% o número de apreensões de bens contrabandeados em dezembro de 2004 ante o mesmo período de 2003.


A advogada Antonella Carminatti, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes, diz que o Brasil teve grandes avanços em 2004, não só por chamar os setores privados para participar do novo Conselho, mas também porque a Justiça se aprimorou concedendo indenizações por dano moral em processos de violação de marca.


Mas o relatório da IIPA não é tão otimista. Pelo contrário, diz que o governo brasileiro ignorou totalmente a série de propostas contidas no relatório da CPI da Pirataria. “Os resultados de sistema antipirataria do governo brasileiro são poucos”, diz o relatório. As estimativas é de que as perdas da indústria com a pirataria no Brasil foram de US$ 931,9 milhões, somente em 2004.


O relatório Special 301 do USTR só sairá em abril, mas diversas organizações industriais daquele país enviam também seus “Special 301” (referência a um artigo da legislação americana de comércio) para colaborar com dados, informações e percepções a respeito de diversos países. “Os países são enquadrados de acordo com os prejuízos que a pirataria tenha causado às indústrias americanas”, diz o advogado José Henrique Werner, do escritório Danneman Siemens. As maiores e mais representativas organizações da indústria americana são a IIPA, que reúne as indústrias fono e cinematográficas, e também a International AntiCounterfeiting Coalition (IACC), que representa fabricantes de artigos de luxo, cigarros e software. A IACC não incluiu o Brasil no seu relatório anual por falta de dados sobre as políticas de combate.