Fonte: Maxpress, 26/03/2008

A partir de 1º de abril, os setores de combustíveis líquidos e fumo serão obrigados a adotar a nota fiscal eletrônica (NFe). Esse será o primeiro e importante passo para que esse tipo de registro informatizado seja utilizado na compra e venda de produtos no Brasil.

A NFe é um documento virtual emitido pelos Estados via internet, nas transações entre empresas, e assinado digitalmente, o que garante sua autenticidade. Além de reduzir drasticamente os custos para as empresas, modernizar a gestão e reduzir a burocracia e os erros de escrituração, a NFe permite que o fisco combata a sonegação de impostos e reduza a concorrência desleal.

Todos os Estados já assinaram o Protocolo ICMS 10/07, que prevê a obrigatoriedade da adoção da NFe, mas na prática ainda existem alguns necessários aprimoramentos no desenvolvimento do sistema e na sua implementação. Recentemente, o ETCO realizou um seminário com o objetivo de promover a troca de experiências sobre a utilização da NFe, bem como debater o que facilita e dificulta seu processo de implementação. O conteúdo do evento está à disposição do público interessado no site www.etco.org.br.

A nota fiscal eletrônica é considerada pelo ETCO um dos mais importantes mecanismos no combate à sonegação fiscal e um grande passo para a modernização da administração tributária. Além de ser um instrumento indispensável na busca de um consenso sobre uma reforma tributária capaz de atender às demandas e peculiaridades de todos os Estados, permite um controle que abre caminho para a simplificação do sistema tributário brasileiro. Com a nota fiscal eletrônica, é possível identificar quanto cada Estado ganha ou perde com mudanças na cobrança do ICMS. Conforme as informações geradas, será possível definir um sistema compensatório confiável para os Estados que porventura perderem arrecadação.