Fonte: Notícias Fiscais

O presidente-executivo do instituto, Roberto Abdenur, participará de painel no ENCAT com representantes das Secretarias da Fazenda de SP e MG

O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Roberto Abdenur, vai participar na próxima quarta-feira (20), às 9h40, do 47º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), em Salvador, na Bahia. O executivo fará palestra durante o painel Combate ao Comércio Ilegal, que contará também com a presença do representante da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, Marcos Rogério Baeta Pereira, e do representante da Secretaria da Fazenda de São Paulo, José Eduardo de Paula Saran.

Em sua palestra, Abdenur, vai mostrar todas as ações desenvolvidas pelo ETCO no apoio ao combate ao comércio ilegal no País desde sua fundação, em 2003. Membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), o ETCO é o gestor, desde 2009, do Programa Cidade Livre de Pirataria. “O Brasil tem, na pirataria, um sério desafio para o desenvolvimento, um fenômeno social e econômico relativamente novo, mas que cresce exponencialmente, apoiado por organizações criminosas”, afirma Abdenur.

Segundo Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador-geral do ENCAT, a escolha dessa abordagem foi estratégica para o atual cenário brasileiro. “A definição do tema ocorreu no último ENCAT, uma vez que a pirataria e o comércio ilegal ferem a legislação, resultando, com isso, em sonegação fiscal e na consequente redução de arrecadação para os Estados”.

O 47º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) acontece de 18 a 21 de março em Salvador, BA.

Sobre o Cidade Livre de Pirataria

Como membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão do Ministério da Justiça, o ETCO gerencia, desde 2009, o programa Cidade Livre de Pirataria. Iniciado em 2010 e já implantado em São Paulo, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Osasco, Vitória e Rio de Janeiro, o projeto municipaliza o combate ao comércio ilegal de produtos. A meta do ETCO é envolver no programa todas as cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol 2014.

Sobre o ETCO

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, ETCO, é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) fundada em 2003 com o objetivo de identificar, discutir, propor e apoiar ações, práticas e projetos que resultem em melhoria concreta do ambiente de negócios no Brasil. Para isso, atua para influenciar os tomadores de decisão a adotarem medidas que visem a reduzir a sonegação fiscal, o comércio ilegal e a informalidade, além de ações de simplificação do sistema tributário e de combate à corrupção e outros desvios de conduta. O instituto procura manter forte presença no meio empresarial e político brasileiro com o objetivo de criar mecanismos e ferramentas que fortaleçam a ética concorrencial. São três as estratégias de atuação: fomentar estudos sobre os fatores que incentivam esses desvios de conduta; propor e apoiar iniciativas, ações ou mudanças em textos legais e práticas administrativas; e desenvolver e apoiar ações de conscientização da opinião pública sobre os efeitos sociais e econômicos maléficos e dos perigos dessas ilegalidades e da leniência social com esses desvios de comportamento ético.