Ética, concorrência desleal, pirataria, no foco do empresariado

Por ETCO
19/12/2004

Fonte: Estado de S. Paulo, 19/12/2004

Por Sonia Racy


Criado para combater a pirataria, a concorrência desleal e a conseqüente sonegação de impostos, o Instituto Etco está próximo de completar dois anos. Para falar sobre o que conseguiram nesse período, esta coluna entrevistou seu dirigente, Emerson Kapaz. Vamos lá:


O Instituto Etco cuida da ética na concorrência. Como avançar neste segmento já que a questão da ética hoje é muito abrangente e profunda? Há um renascimento do tema. Não só na concorrência, mas em todos os campos de atividade. Em menos de dois anos, o Instituto Etco consolidou a percepção de que o Brasil não pode crescer de forma sustentada e vigorosa se não forem atacados os problemas da sonegação de impostos, da falsificação de produtos e do contrabando. Estamos começando, governo e empresários, uma ampla frente de ação.


Você acha que existe ética na política? Existem políticos éticos e não éticos. A sociedade amadureceu e tem punido os não éticos, negando-lhes o voto. O cidadão começa a exigir coerência entre o discurso e a prática. A reforma política, associada à reforma do Estado, será decisiva para as mudanças. A Ética, diz Hobbes, é o caminho seguro para evitar a guerra de todos contra todos. Ela disciplina o poder do Estado, cria alicerces para o “progresso constante”. Mais do que um sistema de pensamento, é um sistema de vida.


Há ética entre os empresários? Nos últimos anos, os empresários brasileiros passaram a ser mais atuantes e mais conscientes do seu papel na formulação de um projeto de desenvolvimento. Além disso, passaram a ter uma consciência maior da importância da responsabilidade social e dos graves danos causados pela falta de ética na concorrência.


O Instituto é financiado por empresas que são vítimas de ética concorrencial. Até onde isso afeta a atuação do Etco? O Instituto nasceu para combater a concorrência ilegal nas áreas de combustíveis, cervejas, refrigerantes e fumo. Mas vem ampliando sua ação. O fato de termos um núcleo inicial não nos limita. Pelo contrário, nos fortalece. Há coesão, há firmeza de propósitos e empenho para dialogar com todos os setores da economia.


O que o Instituto conseguiu desde a sua criação? Nós tiramos o tema da ética concorrencial de uma posição secundária, irrelevante mesmo, para o plano de prioridade nacional. Agora mesmo, o governo criou o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Defesa da Propriedade Intelectual, que terá uma participação da sociedade civil, inexistente nas comissões em funcionamento. O Conselho não abarca a questão da ilegalidade como um todo, mas já envolve a pirataria e a defesa da propriedade intelectual. Se fizermos um bom trabalho com os conselheiros, acredito que logo ampliaremos sua atuação para uma política nacional abrangente e profunda. Chegaremos a um estágio em que as empresas não éticas ficarão em posição cada vez mais frágil.


Como o Instituto atua para não ser apenas mais um órgão sem meios para efetivar sua missão? Temos muita clareza de objetivos. O Etco planeja, realiza, busca resultados. Tanto que antecipamos nossas metas em dois anos e nos tornamos uma referência no Brasil e no Mercosul. Hoje, construímos nossa reputação por meio de uma relação de credibilidade com o governo e a sociedade civil. Recentemente, passamos a aceitar colaboradores voluntários, o que deverá ajudar a fortalecer nosso trabalho em outros segmentos empresariais, como materiais de construção, construção civil, calçados, fármaco, fios de cobre, varejo e alimentos, que têm nos procurado.


Quais as metas para 2005? Teremos já em janeiro a introdução dos medidores de vazão no setor de cervejas. Logo a seguir, no setor de refrigerantes. Isto permitirá um controle maior da produção e dos impostos gerados por parte da Receita Federal e das secretarias estaduais de Fazenda. Posteriormente, virão os contadores de cigarros. Vamos nos aproximar ainda mais de universidades e entidades de pesquisa para trazer a público indicadores e estatísticas consistentes. E vamos enfatizar a necessidade imperativa de uma reforma tributária que diminua a carga para os que pagam por meio da inclusão do setor informal, favorecendo assim o desenvolvimento. Acredito que o ano de 2005 será um marco na história da ética concorrencial. O terreno está preparado para o futuro.


Como é que o governo participa da entidade? O governo é um interlocutor do Instituto. Não há qualquer vínculo oficial. O que fazemos são parcerias como a que celebramos, este mês, com o Ministério Público de Pernambuco. O objetivo é unir forças. Trocar informações.


Como a sociedade poderia ajudar? O cidadão é o elo principal de toda a cadeia de combate à concorrência ilegal. Ao dizer não, ele muda tudo. A atitude faz a diferença. Todos precisam saber que não existe saída fora da ética. A conta vai ser cobrada à sociedade mais adiante, na forma de perda de empregos, taxas de desenvolvimento medíocres, mais violência e queda da competitividade. Graças ao intenso apoio da mídia, conseguimos mostrar que os supostos “benefícios” da informalidade não passam de uma miragem. O ponto de partida foi a pesquisa da consultoria Mckinsey, divulgada por ocasião das comemorações do nosso primeiro aniversário. Trouxe à luz os impactos negativos da informalidade e das práticas ilegais de concorrência no crescimento econômico brasileiro.


Como combater o contrabando se RF e Polícia Federal não têm efetivo suficiente para tanto? A realidade tem demonstrado que, quando existe vontade política, as mudanças acontecem. E os fatos estão aí para demonstrar. Contrabandistas e sonegadores têm sido presos. A certeza da impunidade deixou de existir. Passou-se de uma atitude defensiva para a ofensiva. A Polícia Federal, por exemplo, tem se notabilizado pelo crescente número de operações vitoriosas. O aumento do efetivo das polícias virá como conseqüência.