Autor: André Franco Montoro Filho

Fonte: Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo

É
COMUM, no Brasil, muitas pessoas considerarem o lucro algo quase pecaminoso e a
empresa privada que visa lucros um mal necessário que deve, portanto, ser bem
controlado pelo governo. O governo, nessa visão, é visto como o repositório
confiável e eficiente do interesse coletivo. Para os que pensam dessa forma, é
quase paradoxal falar em ética nos negócios, pois, consciente ou
inconscientemente, associam negócios a falta de ética.

De outra parte, há os que vêem o governo como inimigo. Um ente que só
arrecada de forma quase extorsiva e não fornece quase nada -ou, pelo menos, nada
compatível- em troca dos recursos retirados dos contribuintes. Para estes,
sonegação de impostos, contrabando, pirataria, não cumprimento da legislação
trabalhista e outras “desobediências” são atos justificados como forma de defesa
do contribuinte contra a ferocidade fiscal do governo e não representam falta de
ética nos negócios.

Infelizmente, é grande e crescente o contingente de brasileiros que pensa
dessa forma. Entretanto, como mostraremos abaixo, a ética nos negócios é
indispensável para o crescimento econômico, sadio e sustentado, em uma economia
de mercado.
Para comprovar essa assertiva, devemos começar lembrando que a
vida em sociedade exige regras de convivência. Caso não existissem essas regras
ou não fossem elas respeitadas, vigoraria a lei das selvas, a do mais forte ou a
do mais esperto. Nesse ambiente, o espaço para o progresso humano é extremamente
diminuto.

Foi exatamente a elaboração de leis que estabeleceram normas de comportamento
que permitiu a convivência de humanos de clãs diferentes e viabilizou o
progresso da civilização.

Logicamente não bastou a mera existência de leis. Foi necessário que fossem
consideradas justas e adequadas para serem respeitadas pela maioria da
população. E aqueles que não as obedecessem seriam punidos.
Em uma economia
de mercado, a necessidade da existência de regras de comportamentos, direitos e
deveres que sejam respeitados e obedecidos é talvez ainda mais importante.

A atividade econômica, seja na esfera da produção, seja na das trocas, requer
a confiança de que o acertado seja cumprido -e, se não for, que existam meios de
exigir o cumprimento. Quanto mais houver obediência espontânea das regras
(comportamentos éticos), menos tempo e dinheiro serão desviados para a defesa de
eventuais comportamentos não éticos e para acionar os mecanismos de defesa dos
direitos. Com isso, mais recursos e esforços podem ser aplicados nas atividades
de produção e de trocas, aumentando o produto social e o bem-estar econômico.

Especialmente em relação a investimentos, a confiança no cumprimento dos
contratos é indispensável. Os investimentos -condição necessária e, na maioria
das vezes, suficiente para o crescimento econômico- representam uma aposta no
futuro desconhecido. Investe-se hoje para colher resultados no futuro. Em outras
palavras, paga-se hoje para receber depois. Para alguém se dispor a fazer tal
transação, é preciso confiar no respeito ao tratado. Quanto mais confiança
houver, mais dispostas as pessoas estarão para poupar e investir. Portanto,
maiores serão as perspectivas de crescimento econômico.

Ao inverso, se há desconfiança generalizada sobre o respeito ao que foi
combinado, menor é a disposição de poupar e investir e menores são as
perspectivas de crescimento. Investir representaria um grande risco que só
atrairia aventureiros e oportunistas que exigiriam elevado retorno no menor
prazo possível. Receber muito e rapidamente e, depois, cair fora.

Essas considerações levantam sérias preocupações em relação ao futuro do
Brasil. Vivemos em um momento muito delicado da vida nacional, em que
comportamentos éticos não só não são valorizados como também chegam a ser
considerados antiquados e ultrapassados. Em que a alegação de que todo mundo é
desonesto se torna justificativa para o desrespeito às leis. E em que a repetida
impunidade gera grande desânimo em quem cumpre suas obrigações e se torna grande
estímulo a atividades ilegais.

É preciso dar um basta no perverso processo de desagregação social gerado
pela falta de ética nas relações sociais. É preciso dar um basta no processo de
canibalização das atividades econômicas gerado pelo desrespeito à legislação
tributária, trabalhista e previdenciária. Esse é o objetivo maior da luta pela
ética nos negócios.

ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO, 62, economista, doutor em
economia pela Universidade de Yale (EUA), professor titular da Faculdade de
Economia e Administração da USP, é presidente do Etco (Instituto Brasileiro de
Ética Concorrencial). Foi secretário de Economia e Planejamento de São Paulo
(1995 a 2002) e presidente do BNDES (1985 a 1988).