Por José Meirelles Passos, O Globo – 05/04/2005

WASHINGTON e BRASÍLIA. O governo dos Estados Unidos deu mais seis meses ao Brasil ? o prazo original venceu ontem ? para combater efetivamente a pirataria e, assim, evitar ser excluído do Sistema Geral de Preferências (SGP) americano. O SGP permite a entrada de vários produtos brasileiros nos EUA isentos de taxas de importação.

Essa decisão foi motivada pelo fato de o governo brasileiro ter convencido o Escritório de Comércio da Casa Branca (USTR, na sigla em inglês) de que o Plano Nacional de Ação ? adotado no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Crimes contra a Propriedade Intelectual ? será implementado com rigor. ?Os Estados Unidos acreditam que esses esforços representam uma mudança promissora no comprometimento do Brasil em encarar as preocupações em relação ao combate à pirataria, que existe há muito tempo, e um novo estágio para uma maior cooperação com o setor privado?, afirma o comunicado do USTR.

Segundo as autoridades americanas, o Brasil terá até 30 de setembro para cumprir a promessa, ou será retirado do SGP. Isso, na prática, afetaria cerca de 14% das exportações do Brasil (cerca de US$ 2,5 bilhões) para os EUA, que hoje estão isentos de impostos.

Itamaraty diz que pirataria também atinge EUA

O Itamaraty elogiou a decisão e destacou que o governo brasileiro continuará a tomar medidas para combater a pirataria no Brasil. ?O governo brasileiro considera que o encerramento do processo de revisão do SGP outorgado ao Brasil teria sido a medida apropriada neste momento, o que refletiria, ademais, o nível positivo do diálogo e da cooperação entre os dois países. A defesa dos direitos autorais é objetivo consolidado na atividade do Poder Público brasileiro, que tem sistematicamente produzido resultados concretos, a despeito das carências de recursos humanos e materiais?, diz um trecho do comunicado distribuído ontem pelo Ministério das Relações Exteriores. O Itamaraty frisou que os crimes contra a propriedade intelectual atingem também países desenvolvidos, como os EUA.

Segundo o USTR, até agora os esforços do Brasil ?não têm conseguido aumentar significativamente o volume de processos judiciais e condenações pelas violações criminosas de direitos autorais, que é um elemento chave para reduzir com êxito os índices de pirataria?.

O USTR também fez uma advertência: ?A revisão do SGP foi formalmente estendida para 30 de setembro de 2005 para dar tempo para o novo Plano de Ação Nacional se tornar efetivo em implementar os direitos autorais e reduzir a pirataria. O enfoque do alongamento do prazo será na implementação tanto das leis existentes quanto das medidas adotadas recentemente?.

A petição de exclusão do Brasil do SGP tinha sido feita pela International Intellectual Property Alliance, que reúne centenas de empresas americanas.

Para fundação, Brasil não está livre do ?castigo’

O pedido foi reforçado uma semana atrás pela fundação Defenders of Property Rights, de Washington, sob o argumento de que no ano passado as firmas tiveram um prejuízo de US$ 931 milhões no Brasil por causa da pirataria.

Ontem, a presidente dessa fundação, Nancie Marzulla, aplaudiu a decisão do USTR, mas alertou:

? O Brasil deve considerar isso uma oportunidade para se acertar e deixar de roubar empresas americanas. O Brasil não está de forma alguma livre do castigo. O seu governo recebeu seis meses de provação e nós estaremos de olho no progresso que ele fará nessa área.

Furlan monitora China

SÃO PAULO. O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, afirmou ontem que recebeu reclamações de fraudes e subfaturamento envolvendo a importação de produtos chineses, mas evitou falar na possibilidade de fixação de salvaguardas. Segundo ele, o governo vem ?monitorando dia a dia? o volume das importações:

? Solicito que as entidades empresariais apresentem concretamente o assunto para o governo, para que se avaliem conjuntamente medidas que eliminem a concorrência desleal, se ela houver.

O ministro, que ontem participou da abertura da Feira Internacional da Indústria do Plástico, em São Paulo, explicou que mercadorias têm sido importadas com códigos falsos para burlar a fiscalização. Furlan também admitiu que a perda das exportações com a queda do dólar é menor que a projetada.

Na semana passada, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) anunciou que vai pedir ao governo a fixação de salvaguardas contra a ?concorrência desleal? de produtos chineses. De acordo com a Fiesp, somente a falsificação de produtos e marcas representou um prejuízo de R$ 30 bilhões para as empresas brasileiras em 2004. A estimativa é que 80% dos itens piratas sejam importados, principalmente da China. (Aguinaldo Novo)