Fonte: Gazeta Mercantil

Por Denis Cardoso

São Paulo, 15 de Agosto de 2005 – Estudo da GV Consult avalia impactos setoriais e regionais da unificação das alíquotas de ICMS. Debater a carga tributária em meio à crise que abala a política brasileira e a cúpula do governo Lula. A iniciativa, que será colocada em prática hoje, em seminário realizado em São Paulo, é mais do que oportuna, segundo opinião de Emerson Kapaz, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), entidade responsável pela organização do encontro desta segunda-feira. “Nesse momento de turbulência, a discussão sobre reforma tributária se encaixa como uma luva”, diz Kapaz. “Afinal, de onde vem o dinheiro do caixa 2?”, indaga ele, referindo-se aos empresários que agem na ilegalidade (sonegação de impostos e contrabando) para fugir da elevada carga tributária brasileira.

O seminário “Sonegação x Carga Tributária: Existe um ponto de equilíbrio?” terá como base estudo inédito da GVconsult que, entre outros pontos, apresenta alternativas para a proposta de reforma que tramita no Congresso (PEC 285/2004). Segundo o trabalho, o texto atual “vem gerando bastante polêmica, pois, além de resultar em grandes perdas para alguns estados, existe o risco de aumento da carga tributária global e daquela associada aos produtos de mais fácil arrecadação, como os combustíveis, energia e bebidas”.

Para o evento de hoje estão previstas as presenças do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do ex-ministro e deputado federal Delfim Netto (PP-SP) e do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda de São Paulo, Murilo Portugal.

“A idéia principal desse trabalho foi desenvolver ferramentas que possam servir de ajuda para o desenvolvimento da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional”, diz Kapaz. Assim, o estudo procurou avaliar os impactos macroeconômicos, setoriais e regionais do principal ponto da atual proposta de reforma: a unificação das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em cinco faixas para todo o País, com a possibilidade de tributação seletiva estadual para produtos específicos.

Segundo o presidente do Instituto ETCO, a partir das investigações, foi possível simular três cenários alternativos para a reformulação das regras do ICMS, que serão apresentados com detalhes hoje na capital paulista .Em cada um dos três cenários propostos, segundo Kapaz, procurou-se encontrar respostas para as dúvidas mais freqüentes em torno da reforma, tais como: quais estados terão perdas; quais regiões irão se beneficiar; e como os estados prejudicados pelas mudanças serão compensados.

De acordo com o estudo, o primeiro cenário, desenhado como ponto de partida para a análise, “busca preservar a estrutura de alíquotas de ICMS vigente, com redistribuições setoriais mínimas e poucas mudanças no quadro atual”. Já os efeitos traçados pelo “cenário 2” são os que mais se aproximam, segundo Kapaz, do que seriam, na prática, os resultados gerados a partir da atual proposta existente de reforma tributária. “Esse cenário abre espaço para que os estados encontrem uma alíquota média de ICMS ideal para determinados produtos, que poderia chegar a até 30%”. O efeito disso, diz ele: uma equação tributária ainda mais onerosa.

“Nesse caso, a alíquota nominal média do ICMS passaria dos 11,5% do preço ao consumidor para 13,6%, trazendo um resultado perverso para a economia do País, como a queda de quase 6% do PIB potencial, o que significa uma perda de R$ 83 bilhões para a sociedade e, conseqüentemente, o encerramento de quase 4 milhões de postos de trabalho”, garante.

De acordo com Kapaz, o cenário considerado ideal pelos estudiosos propõem uma simplificação da estrutura de alíquotas existentes, o que representaria resultados macroeconômicos favoráveis – “como a geração de 2,3 milhões de postos de trabalho no período de um ano – e, ao mesmo tempo, facilitaria o controle e a fiscalização. Nesse cenário, é proposto apenas três níveis de alíquotas (em vez das cinco faixas existentes na proposta atual) e ainda é estabelecido um teto máximo de cobrança de impostos – de 22%. “Na prática, isso representaria uma alíquota global média de 10,7%, bem abaixo dos 11,5%”, explica o presidente do ETCO.

A carga tributária brasileira evoluiu nos últimos anos, segundo o estudo. Passou de 28,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1997 para 34% de toda a riqueza do País em 2003, um acréscimo de 5,4 pontos percentuais. O total de impostos incidente sobre as empresas e demais componentes da demanda, além de tributos sobre a renda e a propriedade pagos pelas famílias, atingiu R$ 529,45 bilhões em 2003. O peso maior recai sobre o setor produtivo, responsável por mais de dois terços da carga tributária bruta, ou R$ 352 bilhões. O ICMS é o que tem o maior peso na carga tributária dos setores produtivos. De todo o montante arrecadado em 2003, 51,7% corresponderam a impostos ligados à produção e importação, sendo 29,7% referentes ao ICMS. Na média do País, o ICMS representou 89,5% da arrecadação das unidades federativas.