Fonte: Agência CNI , 15/04/2008

São Paulo – O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, membro do Conselho Superior de Economia (Cosec) da Federação das Indústrias do Estado (FIESP), participou ontem, na sede da instituição, de uma reunião onde foi discutida a proposta de reforma tributária, encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

“Não é um texto jurídico, mas um conjunto de idéias”, disse Maciel, que fez críticas ao texto, que em sua análise apresenta inúmeras deficiências como equívocos metodológicos, políticos e tributários. Em termos metodológicos ele critica o tratamento da reforma tributária pela Constituição, a possibilidade de abertura para amplas discussões judiciais e a existência de lacunas em normas totalmente abertas. “Quando não se conhece o âmbito normativo pode ser perigoso”, observou.

Na questão política, Maciel aponta para a usurpação da função legislativa do Congresso Nacional, em particular o Senado Federal, que terá de ratificar as decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a reabertura dos debates políticos sobre partilha e vinculação de receitas federais.

No aspecto tributário as deficiências dizem respeito à franca possibilidade de aumento da carga tributária, elevação dos níveis de complexidade do sistema e vinculação de soluções urgentes à promulgação da PEC como redução das alíquotas patronais previdenciárias.

Para o conselheiro, em termos gerais, a proposta terá alíquotas uniformes, o que inevitavelmente acarretará na elevação da carga tributária para os setores menos tributados pelo PIS/Cofins. Além disso, com a aprovação do texto deverá ocorrer eliminação virtual dos sistemas simplificados e dos mecanismos, possibilidade de ressurgimento da sonegação no setor de combustíveis e conversão de contribuições em imposto, de maneira ilógica.

O presidente do Cosec, o ex-ministro Delfim Netto, disse que boa parte do conselho concorda com a análise de Everardo Maciel, que classificou como cirúrgica. “Não se trata de um problema técnico, mas de problema jurídico”, afirmou. A reunião teve a presença dos deputados federais Albano Franco (PSDB/SE), Carlito Merss (PT/SC) e Bruno Araújo (PSDB/PE).