Por Denise Chrispim Marin, O Estado de S. Paulo – 24/02/2005

BRASÍLIA. – A intenção do governo brasileiro de reconhecer a China como economia de mercado foi duramente atacada ontem, na reunião conjunta das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, alertou para o risco de “invasão” de produtos chineses, num momento em que os instrumentos de defesa comercial estarão “fragilizados”.

Skaf defendeu que o Brasil só cumpra a promessa se Pequim fizer o mesmo em relação ao apoio à presença da Embraer naquele país, a compra de dez aviões este ano, a cooperação nas áreas bancária e espacial e a importação de coque siderúrgico.

Fechado em novembro passado, durante a visita ao Brasil do presidente chinês, Hu Jintao, o reconhecimento da China foi o principal ponto de um entendimento entre os dois países, celebrado pelo lado brasileiro como o início de uma parceria estratégica que ainda não saiu do papel.

Sua aplicação depende da publicação de um texto de regulamentação pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), em cuja elaboração a Fiesp quer participar. Ontem, nenhum parlamentar da base governista defendeu a medida durante a reunião.

“Como ainda não materializamos esse reconhecimento, devemos pegar a lista de compromissos assumidos pelo governo chinês, mesmo os verbais, para checar o que está sendo cumprido”, afirmou ele.

Na prática, o reconhecimento trará dificuldades antes inexistentes para o governo brasileiro aplicar medidas antidumping, compensatórias (anti-subsídios) e de salvaguardas contra produtos chineses. No processo de imposição de limitações legais ao comércio, o País terá de comprovar a elevação das importações de determinados produtos e que esse fato causou danos ao Brasil, conforme as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Semanas depois da visita de Jintao, o próprio ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, reconheceu que a iniciativa iria dificultar a imposição de medidas antidumping. Na mesma linha de Skaf, afirou também que o acordo tivera caráter político e somente seria formalizado se os chineses cumprissem a sua parte.

O presidente da Fiesp também chamou a atenção para o fato de a indústria brasileira estar exposta, independentemente da dificuldade de aplicação de medidas de defesa comercial, a uma ‘concorrência perigosa e ilegal”. Essa situação decorre do desnível cambial entre o Brasil e a China.

De acordo com o levantamento da Fiesp que Skaf apresentou aos deputados, enquanto a apreciação do real em relação ao dólar desde maio de 2004 chega a 15%, a moeda chinesa está desvalorizada em 30%. Essa defasagem teria sido a principal razão para que o comércio bilateral de bens industriais tenha passado de um superávit de US$ 176 milhões, em 2003, para o déficit de US$ 1,628 bilhão em 2004.

Na análise do comércio em 2004, a Fiesp já identificou nove itens sujeitos à concorrência predatória do similar chinês. Entre eles, as fibras sintéticas e artificiais e os filmes fotográficos. A importação de eletroeletrônicos, por exemplo, aumentou 514,0%, em relação a 2003. As de materiais de transportes, 264,9%.

“Com as taxas de juros daqui e da China, se facilitarmos, teremos uma enxurrada de importação de produtos industriais chineses o que nos custará empregos.”