Fórum propõe caça a piratas

Por ETCO
28/02/2005


Valor Econômico, 23/02/2005

O Fórum Nacional Permanente de Entidades contra a Pirataria e a Ilegalidade formulou sua proposta para o Plano Nacional de Combate, que será elaborado durante o próximo fim de semana. A principal idéia do movimento é a criação de grupos estaduais e municipais que possam ter autonomia para combater o crime. “Estados e municípios são os que mais perdem em arrecadação com a pirataria”, diz o coordenador do fórum e membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, André de Almeida.


Almeida lembra que o principal imposto que incide sobre produtos pirateados é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência de Estados e municípios. “Queremos formar grupos de trabalho locais que possam fazer a fiscalização”, diz Almeida. “Que não fique somente a encargo do governo federal.” Uma das possibilidades é permitir que os municípios usem a própria guarda municipal no combate ao crime.


A proposta do fórum foi enviada ontem ao conselho para que os conselheiros possam apreciar as idéias antes do encontro do fim de semana. Entre outras propostas, o fórum defende também projetos já formulados dentro do próprio conselho, como a inclusão da matéria “propriedade intelectual” nas disciplinas de todos os cursos superiores, especialmente nos cursos de direito, assim como promover campanhas educacionais no ensino público em parceria com a iniciativa privada. No que tange ao Poder Judiciário, propõe a realização de simpósios e congressos para a discussão da violação da propriedade intelectual junto a associações de magistrados, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados e a criação de varas especializadas em delitos contra a propriedade intelectual. (JG)

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