Fraudador de combustível terá registro cassado

Por ETCO
14/12/2004


Jornal da Tarde, 14/12/2004


O governador Geraldo Alckmin enviou ontem à Assembléia Legislativa um projeto de lei que prevê a cassação da licença dos postos de gasolina flagrados com combustível adulterado. Alckmin pediu ainda aos parlamentares que votassem a proposta em regime de urgência. O texto tem apenas quatro artigos. No primeiro, diz que será cancelado o registro no cadastro do ICMS todo estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, álcool e outros combustíveis fora dos padrões.
O terceiro explica as implicações da perda do registro: de acordo com o texto, o cancelamento “inabilita o estabelecimento à prática de operações relativas à circulação de mercadorias e de prestação de serviço de transporte interestadual, municipal ou comunicação”. O resto do projeto se refere aos documentos necessários à comprovação da adulteração: os laudos da Agência Nacional de Petróleo ou entidades conveniadas.


O número crescente de postos que vendem gasolina adulterada tem gerado blitze constantes da ANP e da Polícia Civil. No início do mês passado, policiais da Capital, do ABC e do Interior fizeram uma megaoperação. Foram 238 postos vistoriados: 153 (60,9%) deles estavam irregular. Nos casos mais graves, foi encontrada gasolina com 70% de álcool (o limite máximo permitido é 25%).


A porcentagem alta de irregularidades na blitz, porém, não quer dizer que mais da metade dos postos do Estado engana os consumidores. Na operação, a polícia foi a locais já denunciados.


Mesmo assim, a estimativa é que pelo menos 10% dos postos de São Paulo (ou seja: um em cada dez) trabalhe com combustíveis abaixo do padrão. De acordo com dados apurados pela CPI dos Combustíveis, acredita-se que só em São Paulo, 93 milhões de litros batizados sejam produzidos por mês. O lucro gerado pelo negócio sujo, porém, tem causado complicações na própria fiscalização. Neste ano já foram feitas duas denúncias graves de corrupção. Uma delas, envolvia policiais. Outras, membros da ANP.


De acordo com especialistas, os combustíveis ruins, mesmo que colocados esporadicamente, comprometem o catalisador, cujo reparo custa em média R$ 20. O uso constante de gasolina ruim pode estragar o motor. O sistema eletrônico dos veículos mais modernos corrige as falhas da gasolina adulterada. O carro não engasga. Assim, o motorista pode não notar e continuar abastecendo em maus postos, comprometendo o veículo.