Por Sabrina Lorenzi, Jornal do Brasil – 30/03/2005

Fiscalização, flagrante com direito à multa, interdição do estabelecimento para depois novamente fiscalizar, multar e flagrar … o mesmo combustível adulterado. Agentes da agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Polícia Federal estão investigando a volta de derivados apontados como ilegais às bombas. Amparadas na lei 9847 desde 1999, empresas do setor podem estar forjando a destruição ou o reprocessamento de derivados, redistribuindo-os no mercado mesmo depois de flagrantes.

– A maior falha na lei é que não podemos dar perda imediata ao produto que foi apreendido. Isso só depois de um procedimento administrativo que demora de 120 a 150 dias – revela o superintendente de Fiscalização e Abastecimento da ANP, Jefferson Paranhos Santos. O tempo é suficiente para a reguladora perder o produto de vista.

A agência está elaborando proposta de alteração na legislação com objetivo de agilizar o confisco dos produtos adulterados encontrados pela polícia. Pelas regras atuais, a ANP não pode apreender combustíveis de revendedores que comprovem a origem do produto, mas sim determinar que seja realizado o reprocessamento do derivado para que este seja recolocado no mercado dentro das especificações adequadas. Enquanto não devolve o combustível para a ”reciclagem”, o posto continua interditado. Isso estimula a ida dos combustíveis para os revendedores. Estes, por sua vez, podem dar fim aos derivados, reaproveitá-los ou guardá-los sem que a ANP tenha condições de averiguar esse paradeiro.

– Em tese o combustível não deveria estar voltando, mas o que acontece muitas vezes é que o dono do posto nos informa que vai reprocessar o produto na empresa X. Chegamos na empresa X, ela diz que já reprocessou ou que destruiu. Estamos investigando principalmente quem diz que destruiu o produto, porque isso é inadmissível, destruir o produto quando ele poderia ser reprocessado – completa. Só em caso de o revendedor não conseguir readequar o combustível dentro das especificações, a agência pode determinar a destruição do produto.

Um dos casos mais evidentes da volta dos combustíveis adulterados, segundo a reguladora, é a declaração de uma empresa que disse ter queimado 15 mil litros de gasolina.

– É difícil, complicado. Como queimou isso tudo? E a questão ambiental? Cerca de três empresas têm dito com freqüência que destroem o combustível sem provar isso – completa Santos, recém-chegado ao cargo.

A ANP está preparando a proposta, que deve ficar pronta em cerca de 30 dias. Depois, segue para audiência pública e para o Congresso Nacional, a fim de modificar a lei 9847, que trata das penalidades sobre o setor de combustíveis.

As regras atuais permitem que o combustível fora dos padrões legais seja mantido intacto por até seis meses, tempo suficiente para que os revendedores recoloquem seus produtos dentro das especificações corretas.

– Tudo o que podemos fazer é atrapalhar os suspeitos. Quando percebemos que pode se tratar de uma empresa sem condições de reprocessar o produto ou que está sob suspeita, não autorizamos – diz. Neste caso, o posto de gasolina é obrigado a procurar outra empresa para reaproveitar a carga.

A ação praticamente vã dos fiscais – que identificam adulteração mas não podem apreender o material irregular – acontece num momento em que a ANP amarga falta de pessoal para combater irregularidades. Entre janeiro e fevereiro deste ano foram realizadas 1.344 ações, ante 3.041, nos dois primeiros meses de 2004.