Governo aprova sugestões para plano de combate à pirataria

Por ETCO
07/03/2005


Folha de São Paulo, 04/03/2005


Grande parte das propostas para o Plano Nacional de Combate à Pirataria, apresentadas no último final de semana ao Governo Federal, foram aceitas. As sugestões partiram do Fórum Nacional Permanente de Entidades contra a Pirataria e Ilegalidade.


Com isso, o plano –que terá duração de dois anos– deve recomendar ao Poder Judiciário a criação de Varas especializadas em propriedade intelectual, e também aos Estados que instalem delegacias especializadas para tratar o problema.


Na área da educação, o programa sugere que universidades incluam o tema nas grades curriculares dos cursos, especialmente os de Direito. Se a sugestão for aceita, o assunto também poderá fazer parte dos exames da Ordem dos Advogados do Brasil.


“A sociedade civil teve grande participação no plano, pois ele conta com sugestão de inúmeras entidades, representantes de sindicatos e cidadãos. Creio que esse já é um grande passo para o combate mais eficaz deste tipo de crime organizado”, afirmou André de Almeida, consultor jurídico da BSA (Business Software Alliance).


Os encontros do fórum, abertos ao público, continuarão acontecendo mensalmente, em locais e datas a definir. Para mais informações sobre as reuniões, escreva para acruz@almeidalaw.com.br.

RELACIONADAS