Governo propõe a empresas pacto de redução de preços

Por ETCO
21/10/2004

Fonte: Diário de S. Paulo, 17/10/2004

Brasília – Na tentativa de combater os crimes de pirataria, o Governo vai propor aos empresários uma espécie de pacto de redução de preços de CDs, DVDs, livros, e outros produtos mais fáceis de serem contrabandeados e falsificados. A idéia é lançar uma linha de produtos populares que fariam concorrência com os produtos ilegais. O Governo considera que a distância entre os preços dos produtos piratas e contrabandeados e os produzidos internamente ou importados por vias legais é a grande causa do aumento da pirataria no país.


Em 15 dias, o assunto começará a ser discutido pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual, que foi criado sexta-feira por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ?Se todo mundo abrir mão de parte do lucro, a distância entre os preços dos produtos de origem criminosa e os legais ficará muito menor?, disse o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Ele anunciou também que discutirá com o Conselho a realização da campanha nacional ?Brasil Legal?, a ser veiculada em novembro, antes das festas de final de ano.


Ainda em relação à redução dos preços dos produtos ? CDs, DVDs e livros ?, Barreto disse que a intenção é debater com os representantes dos diversos setores atingidos pela pirataria os pontos que encarecem os custos de fabricação. A idéia é tentar uma forma de negociar com o Governo ou outros setores a redução dos custos. ?Se o problema for impostos, vamos ver onde pode ser mudado; se forem os insumos, vamos ver como derrubar os preços?, garantiu Barreto.



Máfia


Ele disse ainda que o Governo pretende também combater os setores oligopolizados que contribuem para o encarecimento dos preços de produtos. E citou como exemplo distribuidores de livros, discos e outros: ?Esses são serviços de utilidade pública. Vamos ver todas as áreas. Se entendermos que tem uma máfia por trás da distribuição, agiremos?.


Barreto informou que em 19 da novembro os ministros da Justiça do Mercosul deverão assinar acordo que prevê a cooperação entre os países do bloco ? Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina ? na área de combate aos crimes de pirataria. O acordo prevê, inclusive, que a Polícia Federal brasileira possa participar como observadora de operações das polícias dos países vizinhos.


Brasil e China também deverão assinar, em novembro, um acordo de cooperação nesse sentido. Os termos do tratado serão fechados por ocasião da visita do presidente chinês, Hu Jintao, ao Brasil.


Segundo o decreto presidencial, o novo Conselho terá em sua composição representantes dos ministérios da Justiça, do Trabalho, das Relações Exteriores, do Turismo, da Indústria e Comércio e do Gabinete Civil.


Pela iniciativa privada, estarão representadas a Associação Brasileira de produtores de Discos (ABPD), a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABS), a Associação Brasileira de Defesa da Propriedade Intelectual (Adepi), a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), o Instituto Ético, e a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) que reúne 700 entidades, inclusive na área de TVs a cabo.