Governo quer colocar reforma tributária em pauta

Por ETCO
18/02/2008

Fonte: Diário de Notícias – SP, 18/02/2008

O governo começa nesta semana sua mobilização para tentar colocar a Reforma Tributária entre os temas centrais da agenda política de 2008. Para tanto, não bastarão contatos intensos com empresários e trabalhadores, mas sim uma articulação eficiente que, além de conquistar o apoio dos governadores, consiga transformá-los em votos efetivos no Congresso Nacional.
Na quinta-feira, o governo apresenta ao Conselho Político a proposta de reforma tributária que irá encaminhar ao Congresso. Essa é a segunda tentativa do governo Lula de propor mudanças no sistema tributário nacional.

Mais do que fotos de apoio – como aconteceu em 2003, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve o apoio dos governadores no lançamento da primeira Reforma Tributária, que serviu apenas para renovar a CPMF e a DRU -, o governo quer agora uma atuação efetiva dos maiores interessados na nova legislação: empresários e governadores, que têm convivido com um complicado, custoso e ineficiente sistema.

Sempre discutida, mas nunca aprovada, a Reforma Tributária sempre esbarrou em questões regionais. Estados produtores não queriam perder receita, com a cobrança saindo da origem para o destino, e Estados de regiões pobres não queriam deixar de ter um instrumento para atração de investimentos: a guerra fiscal.

A isca para angariar os apoios e minar as resistências à reforma – é o período de transição, que tira dos governos atuais o risco de lidar com um caixa apertado. Segundo o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, a idéia é instituir um prazo de transição de oito anos no IVA estadual, que vai unificar o ICMS e migrar a cobrança da origem para o destino, com o objetivo de eliminar a guerra fiscal.

Notícia boa, se confirmada, será a unificação dos tributos federais (PIS, Cofins e Cide) em um IVA federal e do IRPJ e CSLL. Se não houver uma calibragem para cima desses impostos após a unificação, haverá um enorme ganho de eficiência tributária na economia, tanto para as empresas como para a própria administração fiscal.