Fonte: Monitor Mercantil – Rio de Janeiro/RJ – 11/10/2010

Nos últimos 20 anos, não houve dia em que a imprensa e os políticos não falassem em reforma tributária. Só Lula mandou dois projetos ao Congresso. Todo economista que se preza pede urgência nessa reforma e ainda na trabalhista, pois o ônus sobre a folha salarial é enorme. A maior prova da inadequação tributária está na existência de um regulamento de ICMS para cada estado. O advogado Condorcet Rezende chega a dizer que, em certos casos, há conflito legal e, portanto, cabe ao empresário escolher se correrá o risco de ser multado pelo estado de origem ou de destino do bem. Outra prova da irracionalidade tributária está na criação de contribuições – pelas quais o dinheiro vai todo para Brasília, sem ter de ser distribuído com estados e municípios.

Porém, dois economistas tiveram a coragem de admitir que a reforma tributária é um sonho impossível. Afinal, União, estados e municípios querem manter ou ampliar sua fatia do bolo – jamais reduzi-la, o que torna a missão inalcançável. Do mesmo modo, não nasceu o político que irá tirar dinheiro do Sul para o Norte ou do Sudeste para o Nordeste. Um presidente que queira mudar a Constituição para mexer em tributos irá brigar com muitos, terá poucas adesões e muitas críticas a responder. E perderá bom tempo de mandato, nessas brigas, além de angariar adversários.

Pragmaticamente, Cláudio Haddad, da Insper, e Pérsio Arida, do BTG Pactual, viram – como o menino da fábula que detecta que o rei está nu – que nenhum estado vai abrir mão de receitas. O presidente gastaria capital político e, no máximo, faria pequena mudança. No Estado do Rio, cobra-se adicional de 5% sobre energia e comunicações, a pretexto de combate à pobreza e há ainda o imbróglio dos royalties. Certamente, o Rio será um governo a jogar contra a reforma. São Paulo, estado que mais arrecada, também não deverá ser entusiasta de mudanças. Assim, Haddad e Arida propõem que se deixe de lado a quase impossível tarefa. Defendem a tese de que o melhor seria fazer-se pequenas correções e tangenciar-se o problema.

Não há fórmula de reforma tributária que deixe todos satisfeitos, pois redistribuição do bolo é sempre um problema. A Lei Kandir visou tão somente a estimular exportações e até hoje gera conflitos insuperáveis. Quanto à legislação trabalhista, embora onere a folha em 100%, lembram que nenhum investimento deixou de ser feito nos últimos anos. Em troca, propõem que se imponha limites rígidos a gastos públicos, em todas as esferas – o contrário do que acaba de ser feito para construção de estádios, com aumento do endividamento. Citam que, nos últimos oito anos, o país cresceu à média de 3,6% e os gastos públicos subiram à razão de 6,9%. E, em 2009, apenas 6% da despesa da União foram para investimentos.

Os problemas persistem – na década de 90, perdia-se 90 dias do ano para pagar impostos e, hoje, são 148 – mas Haddad e Arida conseguiram ver que só um super-homem conseguiria fazer a reforma tributária.