Hauly defende imposto seletivo a 12 produtos

Por ETCO
21/06/2010

Autor: Abnor Gondim

Fonte: DCI – São Paulo/SP – OPINIÃO – 21/06/2010

BRASÍLIA – Ex-secretário da Fazenda do Paraná, com 25 anos dedicados a estudos e debates sobre o tema, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) radicaliza quando o assunto é reforma tributária. Quer trocar a gama de tributos pelo chamado imposto seletivo, que incidiria apenas em 12 produtos, como energia, comunicações, combustíveis, cigarros, bebidas.

Hoje, segundo ele, o Paraná tem o melhor sistema tributário do País. Inspirado por suas idéias, o então governador Roberto Requião (PMDB) decidiu diminuir o ICMS de 95 mil produtos e aumentou em apenas três itens. Assim, o estado conseguiu atravessar o ano da crise (2009) como uma arrecadação estável.

“Nós tributamos no Brasil o consumo, o que afeta as famílias mais pobres do País. Isso aí distorceu, porque carregou os impostos em cima das empresas”, disse, em entrevista exclusiva ao DCI. “Precisamos fazer uma reforma tributária radical”, emendou.

Com cinco mandatos, ele é um dos seis parlamentares mencionados há 17 anos na lista dos “Cabeças do Congresso”, elaborada anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).


Confira a entrevista.

Por que o senhor defende o fim do incentivo fiscal?


Porque você precisa ter uma mudança de paradigma. Somente este ano os incentivos fiscais só da Receita Federal estão somando R$ 111 bilhões. É uma quantia expressiva. Além disso, da maneira como o incentivo é feito no País acaba distorcendo a economia de mercado, a formação de preços, a competitividade e a concorrência. Alguns têm tudo. Outros, nada. Mas nós também criamos estruturas excepcionais, a exemplo do Simples e do Supersimples [o Simples Nacional]. Criamos também um regime especial de pagamento de impostos com subsídio elevado para micro e pequenas empresas.

Mas, deputado, de modo geral, os empresários enaltecem os incentivos fiscais, porque somente assim se veem estimulados para investir.


Desculpe, a proposta tributária que eu defendo e tenho desenvolvida há muitos anos não prevê tributo nenhum para a empresa. Não pode haver incentivo fiscal se não tem imposto. Na minha modelagem, só tem Imposto de Renda sobre o lucro. É quase o modelo norte-americano, que tem o tributo só na venda final. Mas, na nossa proposta, nem isso tem. A modelagem tributária que desenvolvemos é baseada no tripé Imposto de Renda/ imposto seletivo monofásico/ imposto de transação financeira. Nessa estrutura, você praticamente elimina todos os outros tributos de consumo. Além de o sistema tributário brasileiro ser anárquico, caótico, um verdadeiro manicômio, tem uma inequação: nós tributamos o consumo, o que afeta as famílias mais pobres. Isso carregou os impostos em cima das empresas. Qualquer país do mundo não tem a metade da carga tributária que tem o Brasil na base do consumo. Isso vai em cima da indústria, do comércio e dos serviços. Por isso, um dos pontos que contribuem para o País não ter competitividade em relação principalmente aos produtos da China é a distorção do nosso sistema tributário. 98% das empresas são micro e pequenas empresas das quais boa parte tem acesso ao Super Simples. Mas, mesmo com a carga reduzida, você não tem competitividade.

Ficaria só o Imposto de Renda?


Não, não, o Estado fica com um substituto do ICMS. Por exemplo, em São Paulo, toda a arrecadação tributária do estado dá pra concentrar em dez produtos. Toda a carga tributária dá para alocar no máximo em 10 ou 12 itens da economia. É o imposto seletivo. Substitui a tributação de todos os outros. Ficaria apenas em energia, combustível, comunicação, cigarros, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus, autopeças. Se quiser, pode colocar aço e cimento e fios de roupa. É na origem. É imposto monofásico seletivo.Para substituir a tributária previdenciária patronal, introduziria o imposto da transação financeira. E, para substituir o restante da carga, acrescentaria a base tributária do Imposto de Renda. Você eliminaria esses tributos perversos que destroem a formação de preços, a economia de mercado, a competitividade, a concorrência, o que acaba fazendo com que, segundo a Fipe e o Ipea, uma família de dois salários mínimos pague 53% de carga tributária, enquanto que uma família com mais de 30 salários apague 29% de impostos. É perverso e desumano.

Há dois anos o então governador do Paraná, Roberto Requião, mostrou interesse em adotar algumas de suas ideias. Isso foi adiante?


Ele adotou uma parte até onde a legislação permitiu. Ele reduziu de 18% para 12% o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] de 95 mil produtos. Alguns para 7%. Com isso, ele fez uma pequena realocação de carga na energia, no combustível e nas comunicações, que tiveram aumento de 2%. E aí aumentou a empregabilidade, manteve-se a arrecadação, fortaleceram-se as empresas do estado. Foi um sucesso. Ele atravessou o ano de 2009 – que foi o ano da crise – mantendo a arrecadação no mesmo nível. Você já tem uma experiência consolidada de um ano e meio. Houve redução de impostos, mas nem sempre o empresário repassa para o consumidor uma redução no preço dos produtos. O governo diz, por exemplo que, após o fim da CPMF, nenhum empresário diminuiu um centavo em seus produtos. Aliás, o próprio presidente Lula reclamou disso uma vez. Quem fala isso é mentiroso. É falsidade intelectual porque o governo transferiu a CPMF para o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Eu chamo o presidente Lula de mentiroso e o ministro dele, porque ele realocou a carga, tirou da CMPF e passou para o IOF e para outros federais. Quando eles perderam a CPMF, tributaram outras atividades. O presidente Lula não tem obrigação de saber o detalhe, mas eles não perderam arrecadação nenhuma por conta da perda da CPMF.

Mas o senhor defende que, com a redução de imposto, há aumento de consumo e de arrecadação?


Acaba aumentando o consumo porque você acaba tendo uma disponibilidade. Mas nem todo mundo aumenta o consumo. Outro paga conta. A mexida foi uma redução de 6% do ICMS em 95 mil produto e aumento de 2% nos três itens que mais concentram a arrecadação. Mas a minha proposta é eliminar totalmente o ICMS desses produtos, o que daria um impacto muito grande. Mas ele [Requião] fez bem. Hoje o Paraná tem o melhor modelo de ICMS do País. Na semana passada, durante debate sobre o aperfeiçoamento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, eu defendi a tese de também zerar o ICMS e o ISS de toda micro e pequena empresa, com realocação, usando a mesma metodologia. Das 3,7 milhões de empresas cadastradas no Super Simples, para zerar o ICMS e o ISS, você precisa aumentar 2% em energia e comunicação. A minha proposta é não tributar o ICMS, mas tributar a movimentação financeira.

O Paraná também se destaca como um dos estados que têm a mais alta taxa de isenção do ICMS para micro e pequena empresa?


Até R$ 360 mil de faturamento anual, não se paga ICMS. Até R$ 2,4 milhões, todas as faixas têm incentivos de redução de impostos.


O senhor defende uma reforma tributária, mas todo mundo a defende e ela nunca sai, como ocorreu este ano com a proposta do deputado Sandro Mabel.


Mas aquilo lá é melhor não andar. A melhoria é marginal, é muito pequena. Nós temos que fazer uma reforma tributária radical. Tem que adotar um modelo inteligente, como o dos Estados Unidos ou o da União Europeia ou um misto. Não adianta ficar remendando esse modelo imperfeito.

Ao DCI, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defende a troca da gama de impostos pelo chamado imposto seletivo, que incidiria, por exemplo, sobre itens como energia, comunicações, combustíveis e bebidas.