Imposto Único e simplificação tributária

Por ETCO
09/07/2009

Autor: Marcos Cintra

Fonte: Diário da Manhã – GO, 09/07/2009

Paralelamente à ideia de se criar no Brasil um imposto único sobre as transações financeiras, em seminário realizado na Argentina no final de 1989, o economista da Universidade de Wisconsin Edgard L. Feige apresentou estudo intitulado “Taxing All Transactions: The Automated Payment Transaction Tax System”. Da mesma forma que no Brasil, a proposta de criação de um imposto sobre movimentação financeira defendida pelo professor Feige, um especialista em economia informal e que desenvolve pesquisas sobre o tema em vários países há mais de 20 anos, suscitou interesse também nos Estados Unidos.

Os estudos de Feige sobre a informalidade em vários países ao redor do mundo apontaram os enormes malefícios que a economia informal e a evasão de impostos vêm causando. O professor Feige concluiu que a tributação sobre as transações bancárias pode atenuar as distorções causadas pela economia subterrânea, e descreve a proposta como um sistema de impostos para o século 21.


A proposta de Feige deu origem a um movimento de divulgação do “imposto único” norte-americano. O detalhamento do Automated Payment Transaction (APT) e outras informações acham-se disponíveis no site www.apttax.com.

A simplificação tributária ganhou destaque tempos atrás nos Estados Unidos quando o milionário Steve Forbes, então candidato à Presidência daquele país, propôs um imposto único de 17% sobre os salários. A ideia do “flat-tax” ganhou adeptos, e, em 2003, cinco projetos seguindo essa linha simplificadora foram apresentados ao Congresso norte-americano.

Também na Alemanha a simplificação ganhou grande destaque durante as últimas eleições. Uma variante da tese do Imposto Único, defendida pelo professor Paul Kirchhof, da Universidade de Heidelberg, um dos gurus em finanças públicas naquele país, foi colocada no centro dos debates pela então candidata e hoje chanceler Angela Merkel. A onda simplificadora em vários cantos do mundo é um passo importante, como pode ser constatado pelas reformas tributárias em vários países do Leste Europeu e na Rússia.

No Brasil, a proposta do Imposto Único reúne um número crescente de adeptos desde o final dos anos 1980. Projeto neste sentido foi aprovado por unanimidade em 2002 pela Comissão Especial de Reforma Tributária do Congresso, e encontra-se pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Trata-se da PEC 474/01, que prevê a substituição de tributos federais – Imposto de Renda, Cofins, IPI, INSS patronal, IOF, Salário-Educação, Sistema “S” e ITR – por apenas um, que teria alíquota de 2,07% sobre os débitos e os créditos de cada lançamento nas contas correntes bancárias.

A simplificação proporcionada pela unificação de impostos é um anseio antigo dos economistas e uma busca recente em várias economias ao redor do planeta. O Brasil já provou, com a experiência da CPMF, que a base de incidência mais adequada para o Imposto Único é a movimentação financeira, e o projeto que está no Congresso poderia ser o ponto de partida para a retomada dos debates sobre a reforma tributária.

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas