Por Vicente Vilardaga, Gazeta Mercantil (Caderno A – 6) – 25/11/2004

Brasília, 25 de Novembro de 2004 – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, deu posse, ontem, em Brasília, ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, que conta com representante de vários ministérios, do Congresso Nacional, da Polícia Federal e das seis indústrias mais afetadas por falsificações, caso da fonográfica e da de softwares.

O conselho coordenará as medidas de repressão à pirataria e, segundo Bastos, “vai funcionar no nível da inteligência, do planejamento estratégico e da operação”. Dados levantados pela consultoria McKinsey e divulgados durante o lançamento do órgão indicam que a produção, distribuição e venda de produtos falsos causam perdas de R$ 84 bilhões em arrecadação tributária e inibem a oferta de dois milhões de postos de trabalho.

Segundo o ministro, com o conselho, o combate à pirataria no Brasil, atualmente feito de forma desarticulada, entrará em uma nova fase, em que medidas educativas se afinarão com operações repressivas nacionais e internacionais, deflagradas pela polícia e pela Receita Federal.

O conselho, também, terá uma atuação direta junto à indústria, propondo fórmulas que garantam o aumento da competitividade dos produtos legais em relação aos falsificados. Um dos caminhos para se alcançar esse objetivo é reduzir os preços dos produtos afetados pela falsificação.

No caso dos softwares, o índice de pirataria, segundo André de Almeida, representante da Associação Brasileira das Empresas de Softwares (Abes) no conselho, é de 61%. De acordo com o International Data Group (IDC), de cada dez programas comercializados no País, seis são piratas. No caso dos produtos audiovisuais, as falsificações representam 35% do mercado, sendo que no negócio fonográfico exclusivamente, o percentual de pirataria atinge 52%.

Segundo Almeida, a maior parte dos softwares piratas (dois terços) é instalada nos computadores pessoais vendidos pelos pequenos integradores que atuam no mercado nacional. A pirataria de programas de computador, portanto, está fortemente ligada ao mercado “cinza”, que representa 75% das vendas de PCs no País. Sistemas operacionais e aplicações de desktop são incluídos sem custo para o consumidor no PC e elevam drasticamente os níveis de falsificação. “A diminuição da taxa de pirataria é um estímulo à atividade econômica, gerando receita tributária para o governo e gerando empregos”, afirma.

Bastos disse, ainda, que na reunião de ministros da Justiça e do Interior dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), hoje, serão firmados acordos que resultarão em ações de combate à pirataria e o contrabando de cigarros.