Lei contábil terá novo substitutivo

Por ETCO
11/11/2004

Fonte: Valor Econômico, 09/11/2004


Por Daniele Camba De São Paulo

A lei contábil, uma espécie de apêndice da lei das Sociedades Anônimas (S.A) para a parte de contabilidade e divulgação das demonstrações contábeis das empresas, pode enfim sair do papel.


O relator do projeto de lei, o deputado Armando Monteiro, está preparando um novo substitutivo que deve ser levado para aprovação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ainda este mês. Monteiro acredita que o texto final deve ser votado no Congresso ainda este ano.


As informações foram passadas pelo deputado ao Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), que realizou ontem o 5º Congresso Brasileiro de Governança Corporativa. Monteiro foi convidado para participar do evento, mas não pôde comparecer.


Não há detalhes de quais são as mudanças sugeridas pelo deputado. Há expectativa em torno do artigo que obriga as empresas limitadas com ativos superiores a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões a publicarem balanço, assim como já ocorre com as sociedades anônimas. A Confederação Nacional das Indústrias (CNI), da qual Monteiro é presidente, é contra a proposta.


Esse é um dos pontos mais polêmicos do projeto. O primeiro relator, o deputado Émerson Kapaz, incluiu um substitutivo que permitia à limitadas divulgarem suas demonstrações apenas na internet. Pelos altos custos de publicação, especialmente nos diários oficiais, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade, é contrário à extensão da obrigatoriedade de publicação para as limitadas.


A reforma das demonstrações contábeis, um sonho antigo dos profissionais do mercado de capitais, arrasta-se desde 1999. “O fundamental é termos força política para desengavetar o projeto”, disse o diretor da Bradesco Templeton, Mauro Cunha. Ele lembra que o Brasil vem caindo no ranking dos melhores países para se investir, e um dos motivos é a falta de harmonização das normas contábeis aos padrões internacionais.