Levando a culpa

Por ETCO
20/10/2009

Fonte: O Globo Online – RJ – OPINIÃO – 20/10/2009

O Tribunal de Contas da União é um órgão auxiliar do Poder Legislativo que funciona como auditoria independente dos gastos dos entes federais ou que envolvam indiretamente recursos do Tesouro. O governo federal tem sua própria auditoria, a Corregedoria Geral, com status de ministério, mas o papel do TCU é insubstituível exatamente por ser tratar de um órgão de fora da estrutura do Executivo.

Por envolver dinheiro público, os gastos governamentais estão sujeitos a procedimentos, legais e administrativos, geralmente mais burocráticos do que em atividades privadas.


Mas essa burocracia quase sempre segue uma rotina bem conhecida pelos órgãos governamentais e empresas estatais, pois as normas não sofrem alterações rápidas.

O TCU, por sua vez, aprimorou o seu corpo de auditores nos últimos anos. As ressalvas feitas no acompanhamento dos gastos são bem aceitas ou abrem espaço para contra-argumentações que contribuam para se avançar nos procedimentos.


Há situações específicas que essa rotina pode de fato atrapalhar. Para esses casos, a legislação pode permitir exceções, cabendo ao Congresso regulamentá-las.

No entanto, a regra geral não pode ser ignorada ao bel-prazer dos governantes, como pretende o Palácio do Planalto ao estimular projetos de lei que na prática limitarão a capacidade de ação do TCU.

Os auditores do Tribunal, a partir do ano que vem, só poderão paralisar obras para averiguações de irregularidades no máximo por 90 dias, e haverá necessidade também de consentimento do Congresso. É claro que nem todas as modificações previstas representarão retrocesso. A lei 8.666, das licitações, pode ser de fato aprimorada, prevendo-se a adoção do pregão eletrônico para gastos no valor de até R$ 500 mil (a partir desse valor, a qualificação técnica dos participantes tem de ser considerada tanto quanto o menor preço). O que não pode é o TCU virar bode expiatório, sendo responsabilizado pelos atrasos nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Como a rotina dos gastos e os procedimentos são por demais conhecidos, quando o Tribunal constata irregularidade é porque o erro está mesmo na origem. É fácil ficar botando a culpa no TCU pelos atrasos quando o problema está em projetos mal formulados, na incompetência gerencial.