Fonte: Correio Braziliense – DF – BRASIL – 03/09/2009

Parlamentares se reunirão para indicar membros da CPI que investigará o mercado clandestino de medicamentos e equipamentos de saúde Foi lido ontem no Plenário do Senado o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Falsificação de Medicamentos e Equipamentos Médicos. Nos próximos dias, líderes partidários vão se reunir para indicar os membros do grupo de trabalho que vai investigar o mercado clandestino de produção e distribuição de produtos de mentira em todo o território nacional. Presidente da subcomissão de saúde, o senador Augusto Botelho (PT-RR) acredita que o comitê é a única esperança para evitar que esse crime se alastre pelo país. Temos que debater o assunto. É uma coisa muito grave e que está matando brasileiros, afirma. Quem compra está em busca da cura, completa. Para o senador, é importante investigar fatos, como foi feito na CPI da Prostituição, porque a própria sociedade se encarrega de denunciar e mostrar onde estão as irregularidades.

Vítimas dessas organizações criminosas comemoram a iniciativa da Casa. Suas histórias devem ser analisadas pelos senadores. Os gaúchos Denise Medeiros e Paulo Roberto Vianna, que foram reféns da máfia das próteses e órteses no Rio Grande do Sul. O grupo fabricava e vendia produtos médicos de péssima qualidade. Vianna espera que os congressistas, sobretudo os médicos, se empenhem no trabalho para evitar que casos como os dele se repitam. Paulo fez uma cirurgia de hérnia e os parafusos colocados eram de má qualidade e lhe causaram problemas de locomoção e dores crônicas.

A CPI será composta de 11 senadores e sete suplentes, funcionará pelo prazo de 180 dias e tem como limite de despesas o valor de R$ 50 mil. Autor do requerimento para a criação da CPI, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) citou as denúncias publicadas, em agosto, no Correio Braziliense/Estado de Minas para justificar as investigações. Desde o início do ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já apreendeu 313 mil quilos de remédios falsos.

Cigarro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem proposta para alterar o Código Penal e tornar crime a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro. O Projeto de Lei 220/08, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), prevê pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa. Segundo o parlamentar, são vendidos mais de 25 bilhões de cigarros ilegais no país. Os carregamentos vêm principalmente do Paraguai, onde estão instaladas 28 fábricas de cigarros. A máfia financia o tráfico de drogas e o contrabando de outros produtos, destaca o senador.