Nem microempresa escapa de arrocho

Por ETCO
01/10/2007

Fonte: DCI, 01/10/2007

Precedido por grande alarde e apresentado pelo governo como “a salvação da lavoura”, o novo Simples – mais conhecido como Supersimples ou Simples Nacional – trouxe, na verdade, embutido, nos meandros legais e jurídicos do texto que o instituiu, substancial elevação da carga tributária para a grande maioria do universo das micro e pequenas empresas brasileiras.

Em alguns casos, como no setor de serviços e de alguns segmentos industriais, o aumento chegou a passar dos 100%.


Em outras palavras, o governo aproveitou-se da oportunidade de estender os benefícios do velho e bom Simples para arrochar mais um pouco o setor produtivo.

O Simples foi criado em 1996. Os setores que puderam se enquadrar nesse programa (profissionais liberais e de atividades regulamentadas por lei foram excluídos dele) não podem se queixar de falta de apoio.


Só que, agora, transferidos para o Simples Nacional, eles vão pagar, com juros e correção monetária, os benefícios de que gozaram durante o período 1996-2006.

O governo é assim: dá esmolas numa via e arrecada doações forçadas noutra. Tem caneta para criar leis, Congresso para aprová-las, aparato jurídico para zelar por seu cumprimento e polícia para reprimir eventuais resistências. Mas e a sociedade? Como ela reage ao arrocho fiscal continuado? Na década de 1990, por exemplo, grandes empresas, que podiam contratar bons advogados tributaristas, ganharam nos tribunais o direito de se ressarcir de alguns tributos pagos a mais ou indevidamente. Outras, de menor porte, tiveram de optar entre fechar ou sonegar.

O tema foi abordado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição do dia 9 de setembro passado, no caderno de Economia e Negócios. O título “Sonegação já empata com a carga tributária” diz tudo.


Projeção feita pelo professor de Finanças Públicas da USP, André Franco Montoro Filho, citada na reportagem, mostra que, para uma carga tributária de 35% do PIB, a sonegação é de 30%.


Se, de repente, num passe de mágica, imagina Montoro Filho, “o País acabasse com a sonegação, a carga tributária poderia subir e, apesar disso, seria possível diminuir as alíquotas de todos os impostos”.


Com isso, conclui, “teríamos o melhor dos mundos: o Fisco arrecadaria mais e todos pagariam menos”.

De acordo com dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, citados na reportagem, o comércio varejista sonega, em média, 60% do que vende.


“São R$ 3,5 bilhões por ano”, nas contas do secretário Mauro Ricardo Costa. O secretário paulista e o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, outro respeitado especialista em tributação, defendem o estabelecimento de um teto para a carga tributária em relação ao PIB.


Mauro Ricardo Costa diz que, quando determinado limite fosse atingido, automaticamente, alíquotas de impostos e contribuições passariam a ser reduzidas, aliviando a carga tributária individual.

Por sua vez, Germano Rigotto estabelece o teto em 30% do PIB. Para compensar eventuais perdas de arrecadação, ele propõe a criação de dois IVAs (Imposto sobre o Valor Agregado): um federal e um estadual.


O atual e elevado nível de carga tributária (37,8% do PIB) deve crescer ainda mais para o setor produtivo, neste ano e no próximo, quando o Simples Nacional estiver totalmente implantado, e com as empresas excluídas dele, que passarão para outros regimes de apuração e recolhimento de impostos, taxas e contribuições.


Deixar de pagar imposto sobre 60% das vendas, caso do comércio varejista, de São Paulo, já não é sonegar. É desobediência civil. E isso acontece no estado mais rico do País.


E a situação vai piorar com a aprovação da CPMF, que atinge a todos, e de maneira cumulativa. Um contra-senso!


O Governo e os empresários precisam entender-se melhor, com franqueza e rapidez, sobre esse tema.


O Supersimples trouxe, na verdade, embutida, substancial elevação da carga tributária para a grande maioria das empresas.