O Povo (CE), 26/04/2006

A expectativa da Receita Federal é de que a nota fiscal eletrônica e a certificação digital diminuam a sonegação e a burocracia. Esse foi um dos assuntos abordados ontem em encontro promovido pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e pela Associação dos Contabilistas do Estado do Ceará (Acontece)

Promessa de menos burocracia e mais agilidade no processo de apresentação dos dados de empresas que os profissionais fornecem regularmente aos órgãos de fiscalização. Esse foi o tom do encontro realizado ontem, Dia do Contabilista, entre técnicos da Receita Federal e da área contábil, promovido pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e a Associação dos Contabilistas do Estado do Ceará (Acontece).

Os principais temas abordados foram as mudanças previstas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que institui a nota fiscal eletrônica e adota a certificação digital como medida de segurança. Segundo Paulo Lacerda, superintendente da Receita Federal o projeto da nota fiscal emitida por meio eletrônico está em fase de testes em alguns estados e deve ser implantada em todo o País no ano que vem.

A expectativa do órgão federal é de aumento do controle sobre as operações entre empresas (o que vai diminuir a sonegação), mais segurança (com a certificação digital) e menos trabalho tanto para empresas quanto para contabilistas na hora de fornecer as informações. “Uma das vantagens é que, para ter qualquer dado sobre a situação da empresa, não vai mais ser preciso ir até a Receita. Basta acessar pelo computador usando a certificação”, explica.
Para Robinson de Castro e Silva, presidente do Ibracon, a novidade é bem vinda, porque, segundo ele, a burocracia é um dos principais problemas enfrentados pelos contabilistas. “Há uma quantidade muito grande de formulários a serem preenchidos, a legislação tributário tem mudado muito e precisa ser acompanhada. E se houver qualquer erro, é o profissional que é penalizado. A profissão de contabilista, hoje, é de risco”, afirma.

Augusta Barbosa, presidente da Acontece, acredita que outra facilidade do novo sistema será a possibilidade de unificação das informações enviadas para União, Estado e municípios. “Vai diminuir as obrigações acessórias dos contabilistas, que hoje têm de enviar os mesmos dados para cada órgão de fiscalização”, avalia.

Pelo menos em uma área da fiscalização federal a informatização já ajudou a agilizar o processo de fornecimento de dados e, praticamente, substituiu o papel. Até a manhã de ontem, a Receita Federal, no Ceará, havia recebido 295 mil declarações de pessoas físicas. Dessas, 290 mil foram por meio eletrônico. A expectativa é de que, das 470 mil previstas para o Estado, 98% sejam feitas no computador.