Nota fiscal será obrigatória em dezembro

Por ETCO
28/11/2008

Fonte: Alagoas 24 horas, 28/11/2008

A partir da próxima segunda-feira, 1º de dezembro, novos segmentos da economia alagoana estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Desde abril deste ano, os segmentos de combustíveis líquidos e cigarros já participam obrigatoriamente deste processo.

Entre os segmentos que entrarão obrigatoriamente na sistemática de emissão do documento fiscal estão, por exemplo, a fabricação de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas, fabricantes de cimento, fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano, frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas e congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícolas, os fabricantes de refrigerantes e bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes, e as indústrias siderúrgicas, entre outros. A lista desses contribuintes pode ser acessada no link http://www.sefaz.al.gov.br/nfe/fiscalizacao/docs/ListaEditalCredenciamentoNFe-20081201.pdf.

Em Alagoas, deverão aderir obrigatoriamente à emissão da NF-e no próximo dia 1º de dezembro cerca de 200 empresas. Atualmente 56 contribuintes já emitem o documento eletrônico.

Um contador no website da Sefaz/AL indica o número de NF-e emitidas, a quantidade de empresas participantes, o total de recursos movimentados e o dia e hora da última emissão. Até às 17h40 do dia 28 de novembro, a Sefaz/AL já havia emitido 325.263 NF-e, movimentando R$ 5.626.448.578,27. Para acessar, basta entrar no link http://www.sefaz.al.gov.br/nfe/consulta.php.

O projeto para implantação da NF-e no Brasil foi criado em agosto de 2005, no II Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), e faz parte do projeto nacional Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que pretende modernizar e integrar as Fazendas Públicas no país. Entre seus objetivos está substituir o atual sistema de emissão de notas em papel, por um sistema digital com validade jurídica. Dessa forma, o projeto diminuiria as obrigações acessórias do contribuinte.

Fonte: Assessoria