Novo tratamento contra remédios falsificados

Por ETCO
02/03/2010

Fonte: Senado Federal – Brasília/DF – JORNAL – 02/03/2010

Comprar remédios apenas nas farmácias e drogarias não foi suficiente para resguardar os consumidores brasileiros das quadrilhas que atuam no comércio clandestino de medicamentos. Para auxiliar no combate à pirataria e ao contrabando, o Congresso aprovou a Lei 11.903, sancionada em janeiro de 2009, que instituiu o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, que começa a funcionar este ano.

As embalagens dos remédios passarão a ter uma etiqueta de segurança, com um código de barras muito mais potente que o normal (bidimensional Datamatrix), capaz de armazenar milhares de informações ao mesmo tempo, reunidas em um identificador único do medicamento. Uma campanha da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a ser lançada ainda este mês, deve orientar o consumidor sobre o perigo de usar medicamentos piratas e como o novo sistema de controle pode ajudar (veja info).


As etiquetas de segurança serão fornecidas à indústria farmacêutica pelo órgáo do governo responsável pela impressão do dinheiro do país, a Casa da Moeda. Segundo informações do assessor especial da presidência da Anvisa, Pedro Ivo Sebba Ramalho, as farmácias e drogarias serão obrigadas a instalar leitores óticos para que os consumidores possam verificar a autenticidade dos medicamentos.


Como a lei estipulou três anos para que os laboratórios pudessem se adaptar ao novo sistema de rastreamento dos medicamentos, os consumidores terão que prestar atenção até 2012 nas embalagens dos remédios. Aqueles que não estiverem com a nova etiqueta de segurança devem continuar exibindo o campo que deve ser raspado com auxílio de moeda ou algum metal, onde deve constar o nome do laboratório que produz o remédio.


Além disso, o consumidor deve observar o lacre na embalagem. Esses dois itens de segurança são obrigatórios, conforme Ramalho, desde a criação da Anvisa, em 1999. Mas ele reconheceu, na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais na última quinta-feira, que elas não surtiram efeito. A maior parte da população brasileira desconhece a raspadinha e o lacre, obrigatórios nas embalagens dos remédios.


Diante da ineficácia dessas medidas de proteção ao consumidor, o Congresso tomou a dianteira. Projeto (PL 6.672/02) da deputada Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que tramitou bem mais rápido no Senado (PLC 24/2007) – foram menos de dois anos –, com apoio principalmente do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), criou um sistema por controle eletrônico para rastrear a produção e o consumo de medicamentos. Por meio dele, os brasileiros terão mais uma arma para combater a pirataria.
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