O Brasil Informal

Por ETCO
28/07/2004


Por Glauco José
Côrte – Diretor da Fiesc – O Estado (Florianópolis) –
12/06/04


A pedido do Instituto Brasileiro de
Ética Concorrencial (Etco), a empresa de consultoria McKinsey realizou estudo
(junho/2004) sobre o nível de informalidade na economia brasileira. Para a
McKinsey os efeitos das barreiras à economia formal e o nível de informalidade
no Brasil são particularmente graves, porque dificultam a realização do
potencial de crescimento do País. Um pouco antes, o Banco Mundial (Doing
Business 2004) já havia indicado que a economia informal é responsável por 40%
da renda nacional bruta brasileira, contra 20% no Chile ou 25% na Argentina. E
por 50% da mão-de-obra brasileira (exceto a rural, onde, por suas
peculiaridades, a informalidade se aproxima dos 90%, segundo dados da PNAD),
contra 30% em Portugal ou 38% no Chile.


 


De acordo com o estudo, duas são as
causas que, no Brasil, se sobressaem nessa questão: (i) os custos associados à
formalização das atividades, principalmente os regulatórios e os tributários, e
(ii) a baixa capacidade das instituições públicas para inibir e reprimir a
informalidade.


 


No final das contas, tudo se resume
no elevado e desproporcional ônus que os negócios formais têm que suportar para
operar. É que a burocracia regulatória, no Brasil, complexa e centralizada, que
continua a avançar insaciável, obrigando boa parte dos dirigentes a desviar o
seu foco para longe dos objetivos que determinaram a criação das empresas, tem,
também, uma natureza arrecadadora. Normas, regulamentos, portarias, instruções,
decretos, são baixados a toda hora, com o intuito de transferir mais recursos do
setor privado para o setor público. Já que o ambiente é esse, as instituições
aproveitam para imputar aos contribuintes formais funções administrativas
tipicamente públicas, aumentando continuamente os seus encargos com o
cumprimento das obrigações acessórias.


 


Ora, o nome desse jogo é carga
tributária, que nos países em desenvolvimento, como o Brasil, costuma ser de até
26% sobre o PIB. Na Rússia, por exemplo, é de 26%, mas na Argentina é de 21%, no
México de 17% e na China de 15%, enquanto no Brasil é de 34% (dados de 2001;
atualmente a carga tributária brasileira já é superior a 36%), o que eqüivale a
uma taxa de país desenvolvido. Nos Estados Unidos e na Irlanda é de 29%, na
Austrália 32%, no Canadá 35% e na Alemanha 36% (fonte: IMD Competitiveness
Yearbook 2003, incluído no estudo da McKinsey).


 


A informalidade no Brasil está
diretamente relacionada ao exagero da carga tributária (alíquotas e burocracia
excessivas). Os altos custos da atividade formal empurram os contribuintes para
a informalidade, o que prejudica a economia e as condições de competitividade
das empresas formais. Não nos esqueçamos que uma parcela preponderante dos que
atuam na informalidade é forçada a isso, por falta de oportunidades no mercado
formal, este cada vez mais sufocado pela carga regulatória e tributária
ascendentes. Está na hora de inverter esse jogo. Já estamos muito
atrasados!


Veja também:


 Estudos e Pesquisas: Estudo McKinsey