Fonte: DCI, 16/09/2008

A informalidade na economia brasileira nas áreas tributária, trabalhista e na pirataria, tem sofrido forte pressão e é perceptível sua redução, ainda que não objetivamente mensurada. Tentativamente justificada pelos impostos elevados e desproporcionais aos benefícios oferecidos, a esquizofrênica burocracia e os custos sociais envolvidos na contratação de funcionários, o quadro interno e externo têm contribuído para fazer migrar empresas, negócios e atividades do setor cinza e clandestino da economia para uma nova realidade. Este processo é mais visível nas questões envolvendo sonegação de impostos, onde uma conjugação de fatores, liderada pela volúpia arrecadadora sustentada por novos processos e controles com mais tecnologia da informação, colocaram um arsenal de recursos para monitorar, apurar e sufocar práticas “heterodoxas” usadas no mercado.

O resultado mais positivo de todo esse processo é um melhor equilíbrio ético e competitivo entre empresas, valorizando os investimentos em competência, recursos, capacidade gerencial e planejamento. Mas, ao mesmo tempo -e eis o lado perverso desse quadro-, a contínua e crescente expansão da arrecadação tributária desperta o monstro do gasto público, que vê nesse aumento a senha para aumentar despesas.

O histórico recente da evolução da arrecadação de impostos e contribuições no Brasil é um dos indicadores desse processo de aperto fiscal e tributário. Entre 2002 e 2007 a receita com impostos federais evoluiu 85,8% e até meados de agosto de 2008 essa receita já era 65% de tudo que foi obtido no ano anterior. A receita advinda do imposto de renda das pessoas físicas evoluiu 206% entre 2002 e 2007 e o das pessoas jurídicas 106%.

Todos esses números muito acima da evolução do PIB mostram como o recolhimento de impostos têm sido eficiente. E sinalizam a redução do espaço para a informalidade tributária. Adicionalmente, medidas adotadas nos últimos anos têm atuado como um torniquete, apertando a informalidade. O cruzamento dos dados das vendas com cartões com as declaradas pelos varejistas, notas fiscais eletrônicas e a substituição tributária para algumas categorias de produtos, são algumas dessas medidas.

Outra fonte de pressão virá da aplicação da Lei nº 11.638 de dezembro de 2007 que obriga as empresas de faturamento maior que R$ 300 milhões ou de ativos superiores a R$ 200 milhões a terem seus balanços auditados. A pressão indireta sobre a informalidade tributária advinda desse conjunto de fatores traz modificações nos negócios, muitas já perceptíveis.

As organizações formais, em especial no varejo, têm uma melhoria de sua condição competitiva ampliando suas possibilidades de aumento de rentabilidade e participação pelo maior equilíbrio nos preços de mercado. Há uma aceleração do processo de consolidação de mercado pelo desestímulo de acionistas com a redução da rentabilidade líquida de negócios que adotavam alguma forma de prática tributária não convencional e que estão pressionados pela necessidade de apuração e recolhimento correto de impostos. Ocorre um aumento dos investimentos em controles, processos, busca de eficiência e produtividade, bem como aceleração da profissionalização da gestão, para buscar compensar a menor rentabilidade e resultados de negócios que anteriormente adotavam alguma forma de desvio tributário.

No varejo, as redes menores, que só se viabilizavam pelas tais práticas “heterodoxas”, perdem sua atratividade e impulsionam seus controladores para se agregarem na busca conjunta de soluções para tornar o negócio viável e interessante, estimulando a formação de alianças na forma de centrais de negócios independentes ou patrocinadas. Aumenta a pressão para fornecedores ou atacadistas que dependiam em parte da capacidade de competir de algumas dessas redes ou lojas independentes que se viabilizavam pela adoção dessas práticas informais. Nesse caso, suas estratégias de pulverização da distribuição ficam comprometidas.

O nível real de informalidade no varejo é impossível de ser medido com precisão, mas já foi estimado em algo próximo a 30%, número que apresenta tendência declinante. Nos próximos anos se vai assistir a uma aceleração deste declínio e uma reconfiguração organizacional e profissional do mercado. Nem todos a assistirão na posição que hoje ocupam.