Autor: Eduardo Bittencourt Carvalho

Fonte: O Estado de S. Paulo, 29/08/2007

O Estado democrático desempenha papel fundamental na sociedade moderna. A capacidade de ocupar espaços onde a organização via mercado é ineficiente possibilita a produção de bens públicos essenciais para o bem-estar da população. De maneira decisiva, o Estado organiza a esfera privada, reduzindo externalidades, cuja eliminação via livre mercado é impossível. No entanto, a administração pública é um complexo desafio. O seu funcionamento requer burocracia permanente, incumbida do planejamento, organização e execução da ação estatal. Naturalmente, surge também a necessidade do controle da atuação do Estado.

A incapacidade do perfeito monitoramento da administração pública é um típico problema de agente principal. A assimetria de informação entre a sociedade e os atores públicos permite que o corpo burocrático desvie a ação estatal do atendimento às demandas coletivas. De modo geral, as ameaças à boa gestão da coisa pública podem ser resumidas em três conceitos genéricos: corrupção, clientelismo e captura de renda. Nas três, o desvirtuamento da ação estatal provoca uma reação em cadeia, cujo prejuízo à sociedade supera em muito o já oneroso desvio de recursos.

A corrupção, por exemplo, além do enriquecimento ilícito de integrantes da burocracia estatal, prejudica o interesse coletivo pela distorção do funcionamento do setor público. Nessa categoria entram as obras desnecessárias, superfaturadas ou ainda mal executadas. Clientelismo e captura de renda, por sua vez, provocam a privatização de parte do Estado, que, mantido pela sociedade, deixa de servi-la. A primeira, além do desvio de recursos, elege segmentos da população para serem privilegiados. Já a segunda leva ao aparecimento de atividades sem nenhuma função social.

A figura típica da captura de renda é o despachante que lucra com a ineficiência e a lentidão da administração pública. Infelizmente, a análise da atual situação do Estado brasileiro é desanimadora. O caos da aviação brasileira é uma catástrofe previsível, produzida por uma mistura cruel desses três males. A cooptação das Agências Reguladoras por interesses privados, em especial da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), deixou a sociedade brasileira muito distante do meio seguro de locomoção que caracteriza o transporte aéreo. Antes do advento das companhias low cost, Congonhas era um aeroporto complementar a Cumbica. Hoje, transformou-se no centro da aviação brasileira. A que interesse? Relações de clientelismo, por sua vez, levaram o grosso dos investimentos da Infraero a Estados do Nordeste e Norte do Brasil.

E o que se fez em São Paulo? Priorizou-se a modernização do terminal de passageiros e a ampliação do estacionamento. Porém, pasmem, a reforma da pista foi adiada ao máximo, como se segurança fosse encontrada em butiques de luxo, em saguões de aeroportos. Não se pode esquecer também que essas mesmas chagas impediram que aeroportos, estradas e ferrovias se desenvolvessem. A dor causada por milhares de perdas em rodovias federais é imensurável. Não há um Estado brasileiro em que não exista alguma rodovia da morte. Isso sem citar a falta de segurança e de um sistema público de educação e saúde de qualidade. Neste triste cenário prosperam apenas os despachantes e cobradores de impostos. As últimas medidas de enfrentamento da crise ilustram esse processo de desmonte do Estado brasileiro.

Muito do progresso observado na gestão pública está sendo posto à prova. O enfraquecimento das agências reguladoras, como exemplifica o caso da Anac, é um sinal de que as coisas não deverão melhorar. A atitude centralizadora do atual ministro da Defesa pode parecer promissora, porém condena todos os brasileiros a continuarem a viver ao sabor dos ventos políticos da vez. Não se promove a profissionalização do setor nem se criam os mecanismos adequados para controle da aviação civil.

O próprio governo estadual não pode ser eximido de culpa, pois não investiu na infra-estrutura necessária para o acesso aos Aeroportos de Cumbica e Viracopos. Essa triste sina apenas levanta a questão: qual será a próxima tragédia anunciada? O Estado democrático está sendo desmontado; ergue-se a República da corrupção, do clientelismo e captura de renda. Será esse o legado de nossos filhos? Pois, com certeza, serão eles as maiores vítimas.

* Eduardo Bittencourt Carvalho é conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo